Em novembro de 2016 Duran teve a prisão preventiva decretada pelo juiz federal Sergio Moro, foi preso na Espanha mas libertado por causa da dupla cidadania, o que impediu a extradição.

A audiência, que teve aproximadamente 4 horas e meia, levantou questões sobre a possível adulteração de documentos e extratos bancários pela empresa, o cerceamento à defesa do ex-advogado, que já prestou esclarecimentos, através de carta rogatórias, sobre os casos de corrupção na Odebrecht e JBS no Equador, Angola, Suíça, Antígua e Barbados, México, Peru e Argentina.

A defesa do ex-presidente Lula solicitou que Duran prestasse depoimento no âmbito do incidente de falsidade de documentos por parte da Odebrecht, no âmbito da operação Lava Jato. O Ministério Público Federal pediu que o Superior Tribunal de Justiça rejeitasse o pedido, no que foi atendido. 

Em dois depoimentos, um à CPI da JBS e outro à defesa do ex-presidente Lula, Rodrigo Tacla Duran mostrou documentos que não conferem com os que teriam sido obtidos no sistema eletrônico de contabilidade da Odebrecht – o “My Web Day”. Essa diferença pode indicar que houve alteração nos documentos. Tacla Duran submeteu esses documentos à uma perícia na Espanha, onde morou, e a autenticidade foi atestada. Mas uma perícia não foi feita Polícia Federal no Brasil por falta de acesso ao sistema.

Fiscalização do Judiciário

A deputada Maria do Rosário (PT/RS), destaca que acontece um cerceamento do direito de defesa. “O ex-advogado fez denúncias importantes sobre uma estrutura jurídica que responsabiliza pessoas sem provas, e quando há contradição são renegadas. Tacla Duran não é um foragido, tem endereço certo e reconhecido pela justiça espanhola, mas é tratado como tal pelo judiciário brasileiro. Todo esse processo fere a nossa Constituição e os pactos de direitos políticos e sociais. Agora, a CDHM deve acompanhar as razões de direitos humanos que envolvem o caso e cobrar respostas do CNJ, MPF e CNMP, porque eles devem fiscalizar, e se o Estado deixa de ser de direito, deixa de ser democrático e os direitos humanos são violados”, conclui a deputada.

Paulo Pimenta do PT, entre várias perguntas, levantou a questão do possível desaparecimento de parte do Inquérito 186/2016, da Polícia federal, que traz esclarecimentos sobre as acusações feitas ao ex-advogado. O processo estava em São Paulo e foi enviado para Curitiba. “O Dr. Tacla Duran teve negada por 5 vezes a sua solicitação para que pudesse depor como testemunha de defesa dos inquéritos da Lava. A última delas foi pelo STJ.  Em início do ano passado protocolamos na PGR todos os documentos que ele nos  entregou após a o depoimento na JBS. Tentamos durante meses uma audiência com a presidência do órgão para falar sobre as denúncias. Agora, recebemos um despacho dizendo que as denúncias não serão investigadas porque são ineptas e que não teriam consequência. Estamos buscando agora o que é possível fazer, no Supremo Tribunal Federal”, informa Paulo Pimenta.

Tacla Duran

Essa é a segunda vez que Rodrigo Tacla Duran fala no Congresso Nacional. “Nunca tive a oportunidade de fazer isso perante a Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba e o juiz Sérgio Moro da 13ª Vara Federal do Paraná. Eles nunca quiseram me ouvir sobre as acusações que fazem contra mim. Me acusam de crimes que não cometi, me ofendem publicamente e tentam me desqualificar o tempo todo”, argumenta Tacla Duran.

O ex-advogado também falou sobre o cerceamento de sua defesa. “Existem fatos graves que cerceiam o meu direito de defesa e que quero relatar. O primeiro deles é o desaparecimento do Inquérito 186/2016, da Polícia Federal de São Paulo, que contém todos os esclarecimentos sobre as acusações que me foram feitas, ele é muito importante para o exercício da minha ampla defesa. Estou em busca deste inquérito há cerca de dois meses. A Polícia Federal em São Paulo informou que o inquérito foi encaminhado para Curitiba. Porém em Curitiba, este inquérito não existe, porque ninguém sabe dizer onde ele está. Sumiço de inquérito é algo gravíssimo. Eu peço a esta Comissão que oficie o juiz corregedor competente, para que ele investigue este fato, e tome as medidas cabíveis. Outro grave cerceamento de defesa que venho sofrendo é a procrastinação injustificada pela PGR da emissão do parecer de Homologação de Decisão Estrangeira, reconhecendo as decisões que a Justiça Espanhola tomou em relação ao meu caso. Já são sete meses aguardando uma manifestação da PGR. Também sumiu. Peço a esta comissão que oficie à senhora Procuradora-Geral Raquel Dodge para que seja despachado o parecer”, reitera Tacla Duran.

Perseguição política

Para Wadih Damous (PT/RJ), as informações de Tacla Duran corroboram o que já vinha sido dito há algum tempo. “A Operação Lava Jato não se presta para combater a corrupção, se presta à seletividade da perseguição política sem precedentes aqui no Brasil. Documentos falsos são usados para condenar pessoas, delações são obtidas mediante extorsão e chantagem. Presos, acusados e réus são induzidos a delatar com base em prêmios. Vamos continuar insistindo que os fatos sejam apurados, investigados e os documentos sejam apreciados pelo judiciário”, conclui Wadih.

A transmissão da audiência pública pelo Youtube da Câmara dos Deputados bateu o recorde de audiência desde o início das transmissões da CDHM por essa mídia, com 14 mil visualizações.

Participaram da audiência pública os deputados Luiz Couto (PT/PB), presidente da CDHM; Wadih Damous (PT/RJ), Adelmo Leão (PT/MG), João Daniel (PT/SE); Lincoln Portela (PT/CE), Marcon (PT/RS), Leo Brito (PT/AC); Luizianne Lins (PT/CE) e Erika Kokay (PT/DF).