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  • 20/05/2019 - Mães de filhos com microcefalia: desafios e preconceito
    De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o Brasil registra 17.041 casos de crianças em investigação e 3.975 confirmados para a síndrome congênita nos fetos, mais conhecida como microcelafia. Em 2018, foram 1.657 recém-nascidos notificados com o vírus Zika, que transmite a doença. Também segundo a Opas, desde 2016 a síndrome não é mais considerada uma epidemia porque os números vêm diminuindo. Porém, surgem novos desafios para enfrentar os novos casos e, principalmente, os problemas enfrentados pelas mães, como o preconceito e a falta de políticas públicas adequadas. O vírus Zika atinge, principalmente, as mulheres mais pobres que vivem nas regiões mais vulneráveis do país, durante a gravidez.
  • 17/05/2019 - Seminário debate a reforma da previdência proposta pelo governo federal
    O governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição, via PEC 6/2019, que prevê mudanças para servidores públicos, militares e trabalhadores da iniciativa privada. Para debater a proposta, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) promove, na próxima quarta-feira (22), às 14h, o seminário internacional “A reforma da previdência social e seus impactos aos direitos fundamentais”. O debate acontece no plenário 9.
  • 16/05/2019 - Política Nacional de Drogas proposta pelo governo federal será discutida na CDHM
    No último mês de abril o governo federal apresentou, através do Decreto 9.761, uma Nova Política Nacional de Drogas. A iniciativa muda o tratamento de dependentes químicos no Brasil. Pelo texto, a política de drogas deixa de ser de “redução de danos” e passa a promover a “abstinência”.
  • 16/05/2019 - Comissões da Câmara dos Deputados fazem seminário simultâneo em quatro capitais; encontros discutem MP que podem privatizar abastecimento de água
    As Comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Desenvolvimento Urbano, de Integração Nacional, de Desenvolvimento e da Amazônia e a de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados fazem, na próxima segunda-feira (20), quatro seminários estaduais para discutir a Medida Provisória 868/2018 do Governo Federal. Trabalhadores da área de abastecimento e saneamento básico, assim como especialistas, alertam que a MP encaminha para a privatização do setor.
  • 15/05/2019 - Muito além do arco-íris: Congresso não aprova leis pró-LGBTIs desde 1988
    A cada 19 horas uma pessoa LGBTI é assassinada no Brasil. A cada duas horas, outro é agredido. A expectativa de vida dos transexuais é de 35 anos e a taxa de suicídio entre jovens gays é uma das maiores no país. Os números são do Grupo Gay da Bahia, apresentados em audiência pública desta quarta-feira (15). O Congresso Nacional não aprova leis protetivas para a população LGBTI há 31 anos, desde a Constituição de 1988.
  • 14/05/2019 - Projeto de lei quer educar para prevenir ódio e intolerância
    Desde o início do ano, oito pessoas moradoras de rua foram queimadas vivas por causa do ódio e da intolerância. No Rio de Janeiro, comerciantes estariam pagando 30 reais a milícias para tirar quem vive na rua da frente dos seus comércios. A denúncia é de Leonildo Monteiro Filho. Ele faz parte da Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Rua do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Leonildo participou do debate realizado nesta terça-feira (14) sobre o Projeto de Lei Projeto de Lei 7582 de 2014, que propõe definir o que são crimes de ódio e intolerância e, dessa forma, prevenir, educar e responsabilizar de forma mais adequada. O Projeto de Lei, de autoria de Maria do Rosário (PT/RS), está na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) e Carlos Veras (PT/PE) é o relator. “Queremos um projeto que tipifique esses crimes de forma coletiva e que os anseios da sociedade estejam contidos no relatório”, afirma Veras.
  • 13/05/2019 - Projeto que tipifica crimes de ódio é debatido na CDHM
    O enfrentamento de toda e qualquer forma de discriminação fortalece o Estado de Democrático de Direito, especialmente quando as normas se voltam à proteção daqueles grupos em situação de maior vulnerabilidade social. Porém, existem lacunas legislativas que não podem ser toleradas, elas ignoram a necessidade de proteção de alguns grupos que sofrem de forma direta e constante agressões e violações de direitos humanos.
  • 09/05/2019 - Deputados apresentam projeto para sustar decreto do governo federal sobre armas
    O presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES), e os deputados Padre João (PT/MG), Frei Anastácio (PT/PB) e Maria do Rosário (PT/RS) apresentaram nesta quinta-feira (9), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o Decreto 9.785 do governo federal, divulgado na quarta-feira (8). A iniciativa do governo amplia e facilita o acesso às armas de fogo.
  • 09/05/2019 - “Empresários da loucura”
    O Ministério da Saúde publicou em fevereiro deste ano uma portaria com novas medidas para o atendimento da saúde mental no país. Entre as medidas anunciadas estão investimentos para a compra de aparelhos de eletrochoque, internação de crianças em hospitais psiquiátricos, criação de mais vagas para internações para tratamento e a abstinência no tratamento de dependentes químicos, desconsiderando a estratégia da redução de danos.
  • 09/05/2019 - CDHM debate projetos de lei sobre direitos e proteção jurídica para população LGBTI
    Projetos de lei voltados para gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e intersexuais, que tramitam na Câmara dos Deputados, são tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). O conteúdo desses projetos e a situação deles dentro da Casa fazem parte da discussão que acontece na próxima quarta-feira (15), às 14h, no plenário 9.
  • 09/05/2019 - Deputados e sociedade civil criam grupo de trabalho por agenda de direitos humanos para segurança pública cidadã
    Nessa quarta-feira (8) realizou-se o primeiro encontro para a criação de uma agenda que mobilize o Congresso e a sociedade civil em torno da segurança pública em todo país, na perspectiva da garantia dos direitos humanos de policiais e civis e no combate ao recrudescimento da violência.
  • 07/05/2019 - Brasil tem o maior número de casos novos de hanseníase no mundo em relação à população; CDHM e ONU combatem o preconceito
    A Índia registra o maior número absoluto de casos anuais, mas tem uma população cinco vezes maior que a do Brasil, que tem o maior índice relativo de casos. De acordo com o Boletim Epidemiológico Mundial, publicado em agosto de 2018 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), do total de 210.671 casos novos de hanseníase informados, o Brasil teve 26.875 (12,7%) e a Índia 126.164 (59,9%). A pesquisa reuniu informações de 150 países e territórios.
  • 07/05/2019 - Fiscais agropecuários solicitam apoio da CDHM para apurar casos de agressão
    Representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa) estiveram, nesta terça-feira (7), com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES). Eles pediram o apoio na apuração de agressões sofridas pelos fiscais no trabalho em frigoríficos.
  • 29/04/2019 - Audiência pública discute retrocessos nas políticas de saúde mental e dependência química
    O Ministério da Saúde publicou em fevereiro deste ano uma portaria sobre a situação do atendimento da saúde mental no país. O documento tem 32 páginas e relata ações como a compra de aparelhos de eletrochoque, internação de crianças em hospitais psiquiátricos e a abstinência para tratamento de dependentes químicos.

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