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  • 10/07/2020 - Presidente da CDHM pede que pagamento de auxílio financeiro às vítimas da barragem de Fundão seja feito
    A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) enviou, nesta quinta-feira (9), ao Coordenador da Força Tarefa Rio Doce do Ministério Público Federal em Minas Gerais, José Leite Sampaio; ao Diretor-Presidente da Fundação Renova, André Giancini de Freitas e ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, um pedido de providências urgentes quanto a uma denúncia feita pela Comissão de Atingidos de Tumiritinga. O grupo é formado por famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão em 5 de novembro de 2015, quando 19 pessoas morreram e centenas ficaram desabrigadas. De acordo com a Comissão de moradores, a Fundação Renova não estaria fazendo o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) às famílias impactadas pelo desastre.
  • 09/07/2020 - ONU pede que Brasil suspenda despejos durante pandemia
    Nesta quinta-feira (9), o especialista da ONU em direitos à moradia adequada pediu que o Brasil suspenda todos os tipos de despejo enquanto durar a pandemia. Segundo Balakrishnan Rajagopal, cerca de 2 mil famílias já foram obrigadas a sair de casa e outros milhares correm risco de despejo no país. O comunicado à imprensa foi publicado na página da ONU. A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) também tem realizado ações para coibir despejos.
  • 09/07/2020 - MP do Rio de Janeiro investiga “Caso João Pedro” em atendimento à sentença da “Favela Nova Brasília”; presidência da CDHM atuou no caso
    O Ministério Público do Rio de Janeiro, cumprindo parte de sentença proferida em 2017 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no julgamento do caso “Favela Nova Brasília x Brasil”, comunicou, nesta quarta-feira (8), à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), que abriu investigação sobre o assassinato, por forças policiais, do menino João Pedro. Em maio, o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES), oficiou o Procurador-Geral de Justiça, José Eduardo Gussem, pedindo providências para esclarecer o caso e a imputação das sanções legais, e posteriormente reiterando os pedidos, considerando reportagem que noticiou que o delegado que investiga o caso estava na ação policial que matou João Pedro. Gussem assinou a resposta desta quarta à CDHM.
  • 08/07/2020 - Presidente da CDHM solicita ausência de agente de custódia em exame de corpo delito
    O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), enviou, na última semana, para todos os Tribunais de Justiça e todas as Secretarias de Segurança do país, nota técnica do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura com recomendações para vetar a presença de agente de custódia e/ou policial durante a realização de exames de corpo de delito e implementar controle externo sobre a perícia em crimes de tortura, conforme previsto no Protocolo de Istambul e no Brasileiro de Perícia Forense no Crime de Tortura.
  • 08/07/2020 - Familiares de vítimas da violência policial e nos presídios fazem relatos à presidência da CDHM; denúncias serão enviadas para a ONU
    “O servidor púbico que você paga mata seu filho, na rua ou dentro de casa. Todos os dias entram nas casas matando. Ainda temos que lidar com a pandemia, tem casa com 10 pessoas amontoadas e se sair para sentar na calçada, é morto. Vivemos uma situação terrível não só no Ceará, mas em todo país. Uma situação que destrói sonhos, deixa famílias adoecidas, mães com depressão. Basta de tanta morte na periferia, de só os pobres serem bandidos. Bandidos estão nos gabinetes, na presidência do país. É muito importante essa ajuda para levar nossa dor para a ONU, porque é uma dor que não passa. Não aguentamos mais.”
  • 07/07/2020 - Presidente da CDHM pede ao governo do Paraná investigação sobre destruição de lavoura
    O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT/ES), pediu ao governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, ao Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia e ao Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado, Rômulo Soares, providências sobre a destruição de uma lavoura no acampamento Valdair Roque. O acampamento fica em Quinta do Sol, na região central do Paraná. A denúncia foi feita à CDHM pela Organização Terra de Direitos e a solicitação foi enviada nesta terça-feira (7).
  • 06/07/2020 - Presidência da CDHM pede ao governo e justiça de MG investigação sobre atuação de milícias contra trabalhadores rurais
    O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), pediu ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema e ao Procurador-Geral de Justiça do estado Antônio Tonet, que investiguem a atuação de grupos paramilitares que estariam ameaçando trabalhadores do acampamento Arco-Íris, na Rodovia MGT-461, no município de Gurinhatã, que faz ligação com a BR-365. A denúncia para a CDHM foi feita por Rogério Corria (PT/MG). O documento foi enviado nesta segunda-feira (6) e relata ameaças de despejo por jagunços que andam armados, além de disparar tiros contra o acampamento. Os policiais militares dariam apoio aos jagunços, que são contratados por fazendeiros da região, no Triângulo Mineiro.
  • 02/07/2020 - Medidas de apoio à população em situação de rua durante e pós-pandemia são debatidas pela sociedade civil e deputados; uma delas é priorizar votação de PLs no Congresso
    Uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgada em 2016, que teve como base Censo do Sistema Único de Assistência Social em 1.924 cidades, estima que cerca de 102 mil pessoas vivem nas ruas do Brasil. O título do trabalho do Ipea é “Texto para Discussão - Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil”. De acordo com a Agência Senado, a primeira e única grande pesquisa sobre a população de rua foi realizada entre 2007 e 2008 pelo então Ministério da Cidadania. Porém, o levantamento não foi feito em todo o território nacional. O público alvo foram pessoas com 18 anos completos ou mais e abrangeu 71 cidades, sendo 48 municípios com mais de 300 mil habitantes e 23 capitais. Foram detectados 31,9 mil adultos em situação de rua. Somando-se os resultados de pesquisas feitas à parte em São Paulo, Belo Horizonte e Recife, o número sobe para 44 mil.
  • 01/07/2020 - Peritos da ONU ouvem denúncias sobre racismo estrutural no Brasil em reunião com sociedade civil e parlamentares; grupo relatou situação da Fundação Cultural Palmares e dados de violência do Estado
    Dominique Day (EUA), vice-presidente do Grupo, Ahmed Reid, presidente (Jamaica); Michal Balcerzak (Polônia); Sabelo Gumedze (África do Sul) e Ricardo A. Sunga III (Filipinas), ouviram as demandas dos parlamentares e das entidades presentes.
  • 30/06/2020 - Michele Bachelet critica governo brasileiro por negar gravidade da pandemia; presidência da CDHM atua em diversas frentes
    Nesta terça-feira (30), Michele Bachelet, Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, abordou, as atitudes do governo brasileiro diante da gravidade da pandemia provocada pela Covid-19 durante um pronunciamento para o Conselho de Direitos Humanos. De acordo com reportagem de Jamil Chade, no site UOL Notícias, Bachelet criticou “o comportamento do governo no Brasil de negar a gravidade da covid-19 e alerta que tal postura está ampliando o impacto da crise”. Ainda de acordo com a reportagem “a chilena citou especificamente o Brasil entre os governos negacionistas, ao lado de Burundi, Nicarágua, Tanzânia e Estados Unidos”.
  • 29/06/2020 - Presidente da CDHM manda para a ONU relato sobre crescimento do neonazismo no Brasil
    Na última sexta-feira (26), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), enviou para Michele Bachelet, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, e à E. Tendayi Achiume, Relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada, um relato sobre o crescimento do neonazismo na sociedade brasileira. O documento reporta ainda manifestações de caráter neofascista e racista por parte de autoridades. O ofício de hoje entra no contexto de outro, enviado no último dia 16, quando parlamentares e entidades da sociedade civil denunciaram à ONU o recrudescimento do racismo institucional através do aumento da letalidade policial da população negra. O ofício pede que Bachelet e Achiume se manifestem sobre quais os parâmetros internacionais devem ser obedecidos e quais estão sendo desrespeitados no Brasil e solicita medidas que possam ajudar o Brasil neste momento.
  • 23/06/2020 - Presidência da Comissão de Direitos Humanos envia informações à ONU sobre violência contra a mulher no Brasil
    O documento aponta que propostas do governo não têm orçamento previsto nem prazo de execução, razão pela qual seriam “mera carta de intenções”

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