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  • 17/07/2019 - A comissão de Direitos Humanos recebe denúncia de que templos de religiões de matriz africana
    A comissão de Direitos Humanos recebeu denúncia de que templos de religiões de matriz africana, também conhecidos como terreitos ou centros, estão sofrendo ataques sitemáticos por todo o Estado do Rio de Janeiro, especialmente na região metropolitana. Há inúmeros relatos de fiéis e frequentadores que estão sendo ameaçados e atacados por conta da religião que professam.
  • 15/07/2019 - O Brasil na CDHM: a participação no primeiro semestre
    A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) fez, durante o primeiro semestre de 2019, 31 audiências públicas, 8 reuniões deliberativas e 2 diligências. O programa de trabalho foi desenhado a partir de um encontro, em março, com lideranças dos movimentos sociais. Confira alguns dos principais temas tratados no semestre.
  • 11/07/2019 - Justiça mineira mantém suspensão do despejo de trabalhadores rurais do acampamento Arco Íris; CDHM atuou no caso
    Nesta quinta-feira (11/7), o juiz de direito da 2ª Vara Cível de Ituiutaba, Minas Gerais, Antonio Félix dos Santos, decidiu durante audiência suspender o despejo de 60 famílias de trabalhadores rurais sem-terra, na região denominada “Jacuba”, no município de Gurinhatã, onde está o acampamento Arco Iris. A decisão é válida até junho de 2020.
  • 11/07/2019 - #emdefesadelas: a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil
    A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) promove, durante todo este ano, uma campanha de conscientização sobre o “Direito das Mulheres” em várias situações, como a violência doméstica, a violência obstétrica e a situação das mães e mulheres encarceradas. A hashtag #emdefesadelas é a marca da campanha. Rita Meira Lima, Defensora Pública do Distrito Federal, informa que, segundo a Anadep, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no país. Ela participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (11/7), que debateu formas nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher e ações para prevenção. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem a 5ª maior taxa de feminicídio do mundo - assassinatos de mulheres marcados pela desigualdade de gênero. A cada duas horas uma mulher é assassinada no país, a maioria mortas por seus companheiros ou por parentes próximos.
  • 10/07/2019 - Quilombolas exigem titulação das terras antes de qualquer acordo sobre exploração comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara
    “Antes de qualquer discussão sobre este acordo, queremos a titulação dos nossos territórios, onde estamos há 300 anos. Como vamos dialogar com o Estado se não temos o título definitivo de uma área que é nossa? Como vai ser o passo a passo deste projeto, como ele vai acontecer? Se a gente soubesse não estaríamos aqui, nesta situação. E isso tem nome, é racismo institucional estrutural contra negros, indígenas, quilombolas, qualquer população tradicional deste país”. A afirmação é de Célia da Silva Pinto, Coordenadora Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Ela participou da audiência pública desta quarta-feira (10/7) da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) sobre o acordo de salvaguardas tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos para uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão. O debate foi realizado em parceria com as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
  • 10/07/2019 - Comissões da Câmara recebem informações sobre cocaína em avião da FAB
    No dia 25 de junho, durante uma escala para reabastecimento em Sevilha, na Espanha, foram encontrados 39 quilos de cocaína em um avião da Força Aérea Brasileira. O voo fazia parte da comitiva do governo federal que ia para a reunião do G20 no Japão. A droga estava na mala no sargento Manoel Silva Rodrigues, que trabalha há 19 anos na FAB. Há três anos ele faz parte da equipe que transporta os chefes de Estado e outros cargos de alto escalão brasileiros. O sargento está preso em Sevilha e o advogado de defesa afirmou à Corregedoria do Ministério Público Militar que há evidências de “ações clandestinas para imputar crimes ao comissário de bordo” e que o objetivo “seria prejudicar a imagem do Brasil e do governo federal”.
  • 09/07/2019 - Comitiva do Japão discute com CDHM os direitos das pessoas com hanseníase
    O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão, (PT/ES) esteve nesta manhã (9/7) com representantes do governo japonês e da embaixada do Japão, e com empresários japoneses em Brasília. Eles solicitaram o apoio da CDHM na divulgação de ações contra o preconceito e discriminação contra pacientes de hanseníase. As iniciativas também alertariam para o diagnóstico precoce, que é importante para evitar sequelas provocadas pela doença.
  • 09/07/2019 - CDHM apoia lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas
    A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) participa, nesta quarta-feira (10/7), às 8h30, no Salão Nobre, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas. O colegiado é formado pelos parlamentares Bira do Pindaré (PSB/MA), presidente da Frente; Camilo Capiberibe (PSB/AP); Valmir Assunção (PT/BA); Gervásio Maia (PSB/PB); Túlio Gadelha (PDT/PE); Sâmia Bomfim (PSOL/SP); Talíria Petrone (PSOL/RJ); Edmilson Rodrigues (PSOL/PA); Vilson da Fetaemg (PSB/MG) e Márcio Jerry (PcdoB/MA). O objetivo é promover debates, além de acompanhar e apoiar políticas, ações e projetos que permitam a defesa dos interesses das comunidades quilombolas no país.
  • 08/07/2019 - Dallagnol recusa convite da CDHM para audiência pública
    O Procurador da República Deltan Dallagnol mandou ofício na tarde desta segunda-feira (8/7), recusando o convite da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) para participar de audiência pública nesta terça (9/7), quando seriam debatidas as reportagens do jornal The Intercept Brasil, do jornalista Glenn Greenwald, que noticiam mensagens trocadas entre Deltan Dallagnol e o então juiz Sérgio Moro e outros integrantes da Operação Lava Jato. O encontro com Dallagnol foi aprovado em reunião deliberativa em 27 de junho, e o convite enviado no mesmo dia.
  • 08/07/2019 - CDHM conclui diligência a Alcântara; faz mais uma audiência sobre a situação dos quilombolas da região e apoia Frente Parlamentar
    “O que tá em jogo aqui não é só uma casa, uma vida, mas a liberdade. A nossa liberdade de andar, dormir de janela aberta, a nossa riqueza, nosso peixe do dia-a-dia. A nossa feira nos sustenta todos os dias. E quando se diz feira, tem sarnambi, sururu, caranguejo. Nossa feira é o nosso mar. E no quintal a gente tem mandioca, tomate”. As palavras são de Dona Maria José, líder quilombola na comunidade Mamuna, em Alcântara (MA). Ela e mais vinte moradores do lugar conversaram com a comitiva que formou a diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) à Alcântara (MA), nos dias 04 e 05 de julho.
  • 03/07/2019 - Comissões da Câmara convidam ministros do GSI e da Defesa para audiência sobre apreensão de cocaína em avião da FAB
    As Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovaram, nesta quarta-feira (3/7), convidar os ministros do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Augusto Heleno Ribeiro Pereira e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, para audiência pública conjunta. Também vai ser convidado o comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Antônio Carlos Moretti. Eles devem dar informações sobre a apreensão de 39 quilos de cocaína, levados por um militar, em um avião da Força Aérea Brasileira que integrava a comitiva oficial do presidente Jair Bolsonaro em viagem ao Japão. A data para audiência pública ainda deve ser definida. Por motivos de saúde, Fernando Azevedo e Silva deve enviar um representante.
  • 03/07/2019 - Os tipos de violência contra a mulher: audiência pública discutirá como enfrentar, prevenir e serviços de apoio disponíveis
    Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem a 5ª maior taxa de feminicídio do mundo, que são assassinatos de mulheres em situações marcadas pela desigualdade de gênero. A cada duas horas, uma mulher é assassinada no país. A maioria das mulheres foram assassinadas por seus companheiros ou por parentes próximos. Grande parte dos casos ocorreu em casa. Só em 2018, foram mais de 90 mil denúncias referentes a agressão física, psicológica, sexual, moral e cárcere privado.
  • 02/07/2019 - Presidente da CDHM questiona Sergio Moro em audiência
    A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), em conjunto com as Comissões de Constituição e Justiça e a de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ouviu, nesta terça-feira (2/7), o ministro da Justiça Sergio Moro. Ele falou sobre o material publicado pelo The Intercept Brasil. Desde o dia 9 de junho, o site de notícias vem divulgando uma série de reportagens sobre conversas, através do aplicativo Telegram, envolvendo procuradores da República em Curitiba e Sergio Moro, na época juiz responsável pelos processos da Lava Jato. O convite ao ministro foi resultado de um acordo entre os parlamentares dos três colegiados.
  • 02/07/2019 - Juristas e sociedade civil criticam em audiência pública pacote anticrime de Sergio Moro
    No mesmo dia (2/7) em que o ministro da Justiça Sergio Moro vem à Câmara dos Deputados falar sobre o material publicado pelo The Intercept Brasil, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) discutiu o Projeto de Lei 882/2019, idealizado pelo próprio ministro e que contém propostas do governo federal para combater a criminalidade no Brasil. Entre as sugestões estão alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal e em leis que estruturam a questão criminal no país. Entre elas, a permissão para que policiais usem armas de fogo para ampliar a legítima defesa em homicídios cometidos no trabalho. Trata-se da chamada “licença para matar”.

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