Notícias

  • 06/12/2019 - Diligência da CDHM no Ceará recebe denúncia de sanção coletiva em presídio
    A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), está fazendo uma diligência em Fortaleza para apurar denúncias feitas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura sobre práticas de tortura e castigos no sistema prisional do estado. Fazem parte da missão Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM, Talíria Petrone (PSOL/RJ) e Luizianne Lins (PT/CE).
  • 05/12/2019 - Ministro de C&T afirma que quilombolas serão ouvidos sobre base de Alcântara
    O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, disse nesta quarta-feira (4) a deputados de quatro comissões da Câmara (Cultura, Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Direitos Humanos) que uma eventual expansão da base de Alcântara, no Maranhão, será discutida com as comunidades quilombolas da região durante 2020. Algumas reportagens publicadas na imprensa indicaram a possibilidade de remoção de 350 famílias, o que foi um dos motivos para a audiência.
  • 04/12/2019 - Tortura nunca mais?
    “Quando li o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura sobre presídios no Pará, fiquei incomodado com meu conforto pessoal, envergonhado de viver no mesmo país onde acontecem barbaridades nos presídios, não só de lá, mas em todo Brasil. É revoltante ver presos empilhados em celas, bebendo água do vaso sanitários, entre ratos e outros animais, doentes. Presos confinados em espaços com esgoto aberto, alimentação péssima e pouca. Falta de comunicação com familiares e advogados. Mulheres sem itens de higiene íntima. Marcas de agressões corporais provocadas por balas de borracha, distúrbios gástricos e doenças mentais. Essa Força-tarefa é uma desfaçatez, é necessário dar um basta à essa violência que está sendo praticada”.
  • 04/12/2019 - Sociedade civil e deputados federais lançam “Agenda de Segurança Pública e Direitos Humanos”
    Desde 2012, a Organização das Nações Unidas (ONU) usa o conceito de “segurança humana “ que, além das políticas de repressão ao crime, trata a segurança como algo mais. A segurança humana, por exemplo, exige respostas centradas nas pessoas, abrangentes ou específicas para determinadas situações e voltadas para a prevenção, que reforcem a proteção e o empoderamento de todas as pessoas e de todas as comunidades. Ainda de acordo com esse conceito, “a segurança humana reconhece a inter-relação entre paz, desenvolvimento e direitos humanos, além de levar em consideração os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais”.
  • 03/12/2019 - Contaminação por resíduos tóxicos no Brasil: um crime sem data para terminar
    O relator especial da ONU para substâncias e resíduos tóxicos, Baskut Tuncak, começou, nesta terça-feira (3) uma missão especial no Brasil, que segue até 13 dezembro. O primeiro compromisso do especialista independente no país foi uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a exposição aos resíduos químicos pode ser a maior causa de doenças e mortes em todo o mundo. O problema mata os pobres de forma desproporcional com mais de 90% da incidência de doenças associadas ocorrendo em países de baixa ou média rendas. Crianças e grupos minoritários são os mais afetados. Tuncak ouviu uma série de relatos da sociedade civil sobre a destruição do meio ambiente, violação dos direitos humanos e envenenamento da população.
  • 02/12/2019 - Paraisópolis: impunidade permite que o ciclo de violência se perpetue
    A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados enviou, na tarde desta segunda-feira (2), ofícios ao governador de São Paulo, João Doria; ao corregedor-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Marcelino Fernandes da Silva; ao coordenador da 7ª Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal, Domingos Sávio Dresch da Silveira e ao secretário de Estado de Segurança Pública de São Paulo, general João Pires de Campos, providências, agilidade na investigação e punição dos responsáveis pela morte de 9 jovens na comunidade de Paraisópolis, em São Paulo.
  • 02/12/2019 - Presidência da CDHM pede providências sobre mortes em Paraisópolis
    Deputados, que oficiaram autoridades por providências, consideram que Governador e Comando-Geral, de forma por demais apressada, isentaram os agentes policiais de responsabilidade, contra outras evidências relevantes. Leia a nota.
  • 02/12/2019 - Comissão de deputados federais fazem diligência para apurar torturas e castigos em presídio de Fortaleza
    A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) faz, nas próximas quinta e sexta-feira (5 e 6), diligência à Fortaleza (CE), para apurar denúncias de torturas e castigos no sistema prisional do estado. As denúncias foram levantadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
  • 02/12/2019 - CDHM pede apoio da justiça para resolver impasse em acampamento de agricultores no Paraná
    A área da Fazenda Capão do Cipó, em Castro (PR), apesar de pertencer à União, vinha sendo usada irregularmente há décadas pela Fundação ABC, entidade das cooperativas agrárias Castrolanda, Batavo e Capal-Arapoti.
  • 28/11/2019 - Relator especial da ONU receberá informações sobre o impacto dos resíduos tóxicos na saúde das populações mais pobres
    De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a exposição aos resíduos químicos pode ser a maior causa de doenças e mortes em todo o mundo, e que “o problema mata os pobres de forma desproporcional com mais de 90% da incidência de doenças associadas ocorrendo em países de baixa ou média rendas. Crianças e grupos minoritários são os mais afetados”.
  • 27/11/2019 - “Governador, o centro de umbanda já foi pro chão”; a violência contra povos e comunidades tradicionais de matriz africana
    O Brasil é um país laico desde a Constituição de 1891. Naquele ano deixou de ter uma religião oficial do estado. Porém, a intolerância religiosa no Brasil aumenta a cada ano, principalmente contra as chamadas religiões de matriz africana como mostram dados disponíveis sobre o assunto. São centenas de casos, inclusive homicídios, em quase todos os estados no Brasil. Somente neste ano, mais de 200 terreiros de matriz africana foram depredados e seus frequentadores ameaçados no estado do Rio de Janeiro.
  • 27/11/2019 - Violência, problemas para a saúde e meio ambiente: a exploração de ouro em território Yanomami
    As Comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados fizeram, nesta terça-feira (26), audiência pública para debater a o papel do Estado no enfrentamento do crime organizado que atua na exploração mineral de ouro dentro da Terra Indígena Yanomami, e as consequências sobre este povo em Roraima.
  • 27/11/2019 - Denúncias de violação de direitos humanos pela Força-tarefa de Intervenção Penitenciária serão discutidos na CDHM
    Em janeiro de 2017 o governo federal criou a Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTPI). A iniciativa previa a participação de agentes penitenciários federais, estaduais e do Distrito Federal, através de acordos ou convênios, entre os estados e o Distrito Federal. Em janeiro deste ano outra portaria do governo no passou a FTPI para o âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. Porém, não são claros os marcos normativos e princípios de ação que regem a Força-tarefa.
  • 25/11/2019 - CDHM faz audiência pública sobre perseguições e violência contra povos e comunidades tradicionais de matriz africana
    A intolerância religiosa no Brasil aumenta a cada ano, principalmente contra as chamadas religiões de matriz africana como comprovam alguns dados disponíveis sobre o assunto. São centenas de casos, inclusive homicídios, em quase todos os estados no Brasil. Levantamento feito Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que recebe denúncias por meio do Disque 100, mostra que o número de denúncias de discriminação religiosa contra terreiros e adeptos de religiões de matriz africana como umbanda e candomblé aumentou 5,5% em 2018 em relação a 2017 no Brasil. Foram 152 casos em 2018, contra 144 em 2017. Os estados campeões são Rio Grande do Norte, São Paulo e Rio de Janeiro. As religiões de matriz africana com maior número de adeptos no Brasil são a umbanda e o candomblé.

Ações do documento