Apesar de o país ter evoluído no tema, ainda é uma realidade a ser combatida. É o que constata a vice-presidenta da Associação Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (Anadep), Thaisa Oliveira. Segundo ela, hoje há 3 milhões de pessoas sem documentos no país. A questão é tão importante que será o tema da campanha nacional da Anadep, intitulada “Erradicação do sub-registro e acesso à documentação pessoal”, que promoverá breves cursos de educação em direitos, mutirões de atendimento e agendas de conscientização de autoridades acerca da importância do registro.

Thaisa aponta que populações vulnerabilizadas são as mais afetadas com o sub-registro. “A Anadep observou na formatação da campanha que setores vulneráveis da sociedade são os que mais sofrem com o sub-registro: pessoas privadas de liberdade, povos indígenas, quilombolas, a comunidade LGBTI, entre outros, têm dificuldades maiores que um cidadão comum para obter seu registro de nascimento”, diz.

Povos indígenas com direito cerceado

O defensor público do Pará, Johny Giffoni, tem sua trajetória marcada pela luta em defesa dos povos indígenas, em especial na questão do sub-registro, atuação que resultou na vitória do 14º Prêmio Innovare. A tentativa de um indígena em obter seu registro esbarra em muitas dificuldades, como narra o defensor. “Temos três problemas graves enfrentados pelos indígenas. Os cartórios os impedem de efetuar o registro de nascimento alegando falta de documentação, suas etnias não são consideradas indígenas pelo registrador civil e um equívoco comum, situações em que o nome da etnia é considerado sobrenome”. Além disso, alguns indígenas só possuem nome “branco” no mundo jurídico, pois não há comprovação formal da existência de determinadas etnias, o que compromete a própria identidade do indígena, denuncia Johny.

Corte de recursos para políticas públicas

O corte orçamentário e reestruturação de pessoal na Fundação Nacional do Índio (Funai) pode comprometer a execução de políticas públicas em andamento, considera a coordenadora geral de Promoção de Direitos Sociais do órgão, Priscila Ribeiro da Cruz. “Estamos elaborando um sistema novo de cadastro do indígena, o Cadin, que pretende superar as deficiências do Rani, o registro administrativo de nascimento indígena, mas temo que o corte orçamentário impeça atividades importantes como os mutirões de registro”, avalia Priscila.

O coordenador de Registro Civil do Ministério dos Direitos Humanos, Thiago Garcia, garantiu que, para o Governo Federal, o acesso ao registro civil é considerado um direito humano. Garcia ressaltou a evolução nas políticas públicas do país no sentido de erradicar o sub-registro. “Em 2004, 17% das crianças brasileiras não eram registradas ou seu registro apresentava equívocos. Esse índice baixou para 1% em 2014”, informou. Segundo ele, o Ministério dos Direitos Humanos seguirá implementando a Política Nacional do Registro Civil de Nascimento, com foco na população ribeirinha, quilombolas, ciganos, pessoas em situação de rua e em privação de liberdade, segmentos mais vulneráveis de acordo com pesquisas do MDH.

Os registradores civis tiveram um papel fundamental nesse êxito, opina Paulo Henrique de Araújo, representante da Associação Brasileira dos Registradores Naturais. “A partir da Constituição de 1988, que regulamentou nossa atividade, instalamos 13 mil pontos de atendimento de registro civil”, destacando que irá apurar as denúncias de dificuldades criadas por cartórios para registro, sobretudo de indígenas.