A comitiva, composta por Luiz Couto e também pelos deputados Marcon (PT-RS), vice-presidente da CDHM, Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS) e Patrus Ananias (PT-MG), tinha o objetivo de fazer uma visita de inspeção à Superintendência da Polícia Federal conhecer as condições físicas e psíquicas a que Lula está submetido, apurando possíveis violações dos Direitos Humanos do ex-presidente.

Mas, conforme nota pública assinada pelo deputado Luiz Couto no dia anterior à diligência, pela primeira vez a CDHM teve suas atribuições de apurar denúncias de violações de Direitos Humanos negadas em agenda aprovada pelo colegiado, diante da decisão da juíza Carolina Lebbos de não permitir o acesso dos parlamentares a Lula.

“A negativa é ainda uma interferência indevida nas prerrogativas do Congresso. A juíza alega que o colegiado por mim presidido não fundamentou adequadamente o pedido de visita a Lula, por não apontar as violações de direitos humanos a que ele estaria submetido. Mas o princípio da motivação da decisão é aplicado ao Poder Judiciário: os magistrados devem fundamentar todas as suas decisões (art. 93, IX, da Constituição). A legitimidade das decisões do judiciário vem da fundamentação. Já a legitimidade das decisões do Poder Legislativo, composto de membros eleitos, vêm dos mandados representativos que os legisladores exercem, dentro dos limites constitucionais e regimentais”, argumenta o deputado Luiz Couto.

Mesmo com a negativa na véspera da diligência, os deputados rumaram para Curitiba, onde realizaram agendas que trataram, além do caso de Lula, de outras situações envolvendo violações de Direitos Humanos.

Reunião com MP do Paraná

A agenda com o Ministério Público do Paraná tratou de uma pauta extensa envolvendo casos que a CDHM vem acompanhando há algum tempo e que estão sendo monitorados de forma permanente pela assessoria técnica do colegiado.

Apenas no que se refere a episódios em torno do ex-presidente Lula, são várias denúncias que culminaram em iniciativas de Luiz Couto oficiando autoridades. O primeiro deles trata da violência contra os militantes que participaram da caravana de Lula no estado do Paraná, mais especificamente, o ataque contra o padre Idalino Alflen em Foz do Iguaçu, agredido com socos ao pedir que parassem de atirar pedras nos participantes dos atos políticos em defesa de Lula e, no caso mais grave, os tiros disparados contra os ônibus da caravana quando estes passavam entre os municípios de Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul.

Os deputados cobraram também uma ação do MP no sentido de apurar a seletividade na atuação da Polícia Federal quando manifestantes que aguardavam a chegada do ex-presidente Lula a Curitiba atiraram rojões no helicóptero que o transportava, sem qualquer impedimento dos policiais, enquanto pessoas que estavam no local em defesa de Lula e se manifestavam de forma pacífica foram reprimidos. Cobrou-se ainda apuração rigorosa do ataque realizado contra o acampamento Marisa Letícia, em 28 de abril, que resultou em dois feridos, um deles em estado grave, atingidas por tiros disparados por pessoas gritando palavras de ordem contra Lula e o Partido dos Trabalhadores.

Quanto a estes episódios, os representantes do MP paranaense destacaram que encaminharam aos promotores de justiça responsáveis pelas respectivas áreas onde ocorreram as denúncias e, no caso da atuação da PF, ao Ministério Público Federal. O órgão informou a linha de investigação adotada em cada um dos casos, e sinalizou que está trabalhando para auxiliar na identificação dos autores dos crimes denunciados.

Violência contra professores e agricultores

Outros dois temas que a CDHM acompanha desde sua ocorrência foram abordados na reunião: o massacre do Centro Cívico, em abril de 2015 na capital Curitiba, quando uma ação policial resultou em mais de 230 pessoas feridas, em sua maioria professores e servidores públicos, vários deles atacados com tiros de balas de borracha no rosto, o homicídio de dois agricultores em Quedas do Iguaçu, caso em que as circunstâncias indicam que uma emboscada foi promovida por policiais militares, que admitiram a autoria de 128 disparos.

Os deputados questionaram como o MPE atuou sobre isso, pois os direitos humanos das vítimas foram violados. No caso do Centro Cívico, as ações de indenização foram suspensas pelo TJ-PR até a uniformização da jurisprudência na definição das causas. Em relação à chacina dos agricultores, o MPE informou que pediu arquivamento das acusações contra policiais e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra.

Diálogo com militantes em vigília

Após a reunião com o MP, os deputados estiveram com os militantes de partidos políticos e movimentos sociais que acampam no entorno da Superintendência da Polícia Federal, onde tiveram a oportunidade de almoçar com os acampados e colocar a CDHM à disposição no apoio ao acompanhamento de denúncias envolvendo arbitrariedades contra os Direitos Humanos dos que lá estão.

“Ainda que não tenhamos visitado Lula, cumprimos um papel importante ao estar ao lado das vítimas de violações de Direitos Humanos no acampamento Marisa Letícia e mostrar que a CDHM é um front de defesa do direito à vida, à manifestação política e à liberdade de expressão”, disse o deputado Marcon.

Superintendência da PF atribui à juíza negativa da visita a Lula

A diligência em Curitiba encerrou com uma reunião junto ao delegado Maurício Valeixo, superintendente regional da Polícia Federal em Curitiba, que atribuiu a negação do direito de visitar Lula como um fato decorrente da decisão da juíza Carolina Lebbos em não permitir o acesso dos deputados ao ex-presidente.

Luiz Couto endossou a contrariedade com a decisão, uma vez que fere prerrogativas de parlamentares. “É a primeira na história vez que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados é impedida de ter contato direto com algum cidadão custodiado. A CDHM já visitou inclusive pessoas cuja prisão foi objeto de polêmica, como Cesare Battisti.  O impedimento reforça o caráter de exceção da prisão de Lula”, entende o parlamentar paraibano.