“Fomos alertados pelo Movimento de Pequenos Agricultores da Paraíba sobre o fechamento das escolas em Areia, por determinação do prefeito. O fato é tão grave que o Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que a Justiça determine à Prefeitura de Areia que reabra as escolas que foram fechadas”, disse Luiz Couto.

Em função das denúncias recebidas, a CDHM promoveu um debate na Câmara Municipal do município, ouvindo educadores, estudantes e autoridades sobre a questão, incluindo o prefeito da cidade, João Francisco de Albuquerque (PSDB).

Na opinião do prefeito, a educação municipal melhorou, mesmo com o fechamento das escolas. "Temos cuidado em trazer os alunos para algo melhor. Nossa consciência está tranquila. É preciso escutar o contraditório antes de formar uma opinião. Fechar escola foi uma necessidade”, afirmou o prefeito, que acabou vaiado pela população que acompanhou a diligência.

Problema nacional

O caso de Areia não é isolado, lamentou o presidente da CDHM, que tem observado a mesma situação em outros municípios do Brasil. “Embora a resolução do Conselho Nacional de Educação preveja a realização de uma discussão prévia sobre eventuais fechamentos de escolas no campo, em áreas indígenas ou quilombolas, isso não está sendo cumprido e direitos estão sendo violados. É preciso apresentar uma justificativa à comunidade escolar. E essa explicação deve ser dada a um órgão normativo do sistema de ensino, na presença de outras entidades relacionadas ao tema, junto com um diagnóstico do impacto da medida”, defendeu o parlamentar paraibano.

Luiz Couto informou que a CDHM seguirá monitorando as eventuais violações do direito humano à educação em Areia e que com apoio da assessoria técnica da Comissão, remeteu ofícios à seção paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como ao Ministério da Educação, para que adotem com urgência as medidas judiciais e administrativas cabíveis para a reabertura das escolas rurais fechadas. “Esse processo foi conduzido de forma arbitrária”, avaliou.

Reportagem: Leonardo Aragão (CDHM), com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Luiz Couto