O superendividamento - que ocorre quando mais de 30% da renda líquida mensal do consumidor estão comprometidas com dívidas, excetuando financiamento da casa própria - foi o tema da audiência pública desta quarta-feira (23/11) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), solicitada e presidida pelo deputado Marco Tebaldi. O PL 3515/2015, que trata do assunto, está na pauta da comissão e deve ser votado em breve. Participaram da audiência o relator do PL 3515/15 na CDC, deputado Eli Corrêa Filho, a professora Claudia Lima Marques, além de representantes do Ministério Público, do Ministério da Justiça, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), entre outros.

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública, a pedido do deputado Chico Lopes, sobre sonegação fiscal e recuperação de receitas públicas. A reunião contou com a presença do subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso; da diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas; e do presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Achilles Linhares de Campos.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta terça-feira (11/10) suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (LOA) 2017. O presidente da Comissão, deputado Marco Tebaldi, foi autor de uma emenda que garante R$ 100 milhões para o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. “Nossa intenção é fortalecer a Escola Nacional do Consumidor – que já capacitou mais de 18 mil pessoas, entre elas centenas de funcionários dos Procons municipais – e a plataforma Consumidor.gov.br, que recebe cerca de 430 reclamações por dia e tem um índice de sucesso de 80% na conciliação entre consumidores e empresários”, destacou Tebaldi. O deputado Marco Rotta foi coautor da emenda.

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nesta quarta-feira (23/08) parecer, com substitutivo, do Deputado José Carlos Araújo (PR/BA) ao Projeto de Lei nº 6.846/2013, que “estabelece normas e procedimentos para as ligações telefônicas que tenham como objeto a cobrança de dívidas”.

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nesta quarta-feira (06/07) emenda do deputado Marco Tebaldi que fortalece a Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A votação aconteceu durante discussão das emendas da CDC à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vai orientar a elaboração do Orçamento de 2017.

Os membros da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovaram nesta quarta-feira (08/08) audiência pública para tratar dos reajustes abusivos dos planos de saúde. O autor do requerimento é o deputado Marco Tebaldi, presidente da CDC, que lembrou que o setor é campeão de reclamações nos Procons do Brasil.

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nesta quarta-feira, 24/05, dois pedidos de audiência pública do seu presidente, deputado Marco Tebaldi. A primeira delas pretende discutir o atraso nos aeroportos devido à ausência de instrumentos que permitam pouso por aparelhos, o chamado o Instrument Landing System (ILS). A outra vai tratar da nova proposta de regulação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que pode acabar com a franquia gratuita de bagagem, entre outras medidas.

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) iniciou seus trabalhos dando prioridade a um tema que ocupou as manchetes nas últimas semanas: a decisão das operadoras de telefonia de limitar a internet fixa, como já ocorre nos pacotes de celular. Com isso, alguns planos passariam a colocar um teto mensal de uso, a partir do qual a velocidade é reduzida ou a conexão é congelada, o que gerou críticas das entidades de defesa dos consumidores e indignação de milhões de usuários. Atualmente, o serviço é cobrado com base na velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet.