Cleia Viana
Audiência Pública sobre superendividamento
Especialistas defendem aprovação de projeto para diminuir superendividamento
Debatedores defenderam nesta terça-feira (3) a aprovação de proposta do Senado (Projeto de Lei 3515/15) que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para evitar o superendividamento, definido como a condição em que o pagamento dos débitos ameaça o custeio das despesas básicas do indivíduo.
Notícias
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Próximas Reuniões
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24/09/2019
14h00
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Audiência Pública Ordinária
Qualidade dos serviços de internet e cobranças indevidas em telefonia
A Definir
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Convocada
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25/09/2019
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Convocada
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Reuniões anteriores
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18/09/2019
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Encerrada (Termo)
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17/09/2019
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12/09/2019
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Audiência Pública Ordinária
Mudanças nas regras de direitos autorais.
Anexo II, Plenário 10
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Encerrada (Final)
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11/09/2019
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10/09/2019
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Audiência Pública Ordinária
Comercialização de Pneus Remold
Anexo II, Plenário 07
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Encerrada (Final)
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05/09/2019
10h00
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Audiência Pública Ordinária
Burocracia na retirada de medicamentos do Farmácia Popular
Anexo II, Plenário 07
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Encerrada (Final)
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04/09/2019
10h00
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Encerrada (Final)
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03/09/2019
14h00
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Encerrada (Final)
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28/08/2019
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Encerrada (Final)
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27/08/2019
14h00
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Audiência Pública Ordinária
Monitoramento dos serviços de banho e tosa de animais.
Anexo II, Plenário 14
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Encerrada (Final)
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21/08/2019
10h00
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Audiência Pública Ordinária
Liberação de novos agrotóxicos
Anexo II, Plenário 08
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Encerrada (Final)
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20/08/2019
14h30
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Audiência Pública Ordinária
Interrupção do fornecimento de energia elétrica nos estados
Anexo II, Plenário 10
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Encerrada (Final)
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14/08/2019
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Encerrada (Final)
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13/08/2019
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Encerrada (Final)
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07/08/2019
10h00
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Audiência Pública Ordinária
Liberação de novos agrotóxicos
Anexo II, Plenário 08
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Encerrada (Termo)
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06/08/2019
14h00
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Audiência Pública Ordinária
Evolução das rendas com tarifas bancárias
Anexo II, Plenário 13
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Encerrada (Final)
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17/07/2019
10h00
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Cancelada
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10/07/2019
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Cancelada
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