CDC aprova fiscalização sobre abusividade nas taxas de administração envolvendo o Tesouro Direto
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou diversas proposições na reunião deliberativa desta quarta-feira (20/11), entre elas o relatório do deputado Aureo Ribeiro à Proposta de Fiscalização e Controle 170/18, apresentada pelo deputado Celso Russomanno. Essa PFC tem o objetivo de verificar a fusão entre Cetip e BM&F Bovespa, que resultou na criação da B3. O autor da proposta questiona ainda os termos do contrato firmado pela União e a B3 para que esta administre o Tesouro Direto e possibilidade de que as taxas de administração do Tesouro Direto cobradas pela B3 sejam consideradas abusivas ao consumidor brasileiro.
Notícias
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Reuniões anteriores
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19/12/2019
10h00
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Encerrada (Final)
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18/12/2019
10h00
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Cancelada
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17/12/2019
14h00
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Encerrada (Final)
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12/12/2019
10h00
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Encerrada (Final)
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11/12/2019
10h00
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Encerrada (Termo)
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04/12/2019
14h30
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Encerrada (Final)
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04/12/2019
10h00
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Cancelada
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28/11/2019
10h00
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Encerrada (Final)
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27/11/2019
10h00
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Cancelada
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26/11/2019
14h30
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Encerrada (Final)
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20/11/2019
10h00
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Encerrada (Final)
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13/11/2019
10h00
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Cancelada
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12/11/2019
14h30
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Cancelada
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06/11/2019
10h00
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Encerrada (Final)
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05/11/2019
14h30
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Encerrada (Final)
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31/10/2019
17h00
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Encerrada (Final)
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30/10/2019
14h30
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Encerrada (Final)
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29/10/2019
14h00
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Encerrada (Final)
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23/10/2019
10h00
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Cancelada
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16/10/2019
10h00
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Encerrada (Final)
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