“Nos últimos 10 anos, o número de passageiros em rotas nacionais aumentou 170%. Somados embarques e desembarques, a movimentação nos nossos aeroportos chegou a cerca de 200 milhões de pessoas. Isso mostra que o setor de aviação exige cada vez a atenção dos parlamentares que atuam na defesa do consumidor”, disse Tebaldi.

O deputado ressaltou que modernos sistemas de pouso representam um diferencial para os passageiros. O aeroporto de Joinville, por exemplo, teve uma redução de 91% nos cancelamentos de voos após a instalação de um ILS. A situação, no entanto, não é mesma em municípios catarinenses e vários outros Brasil afora. “As pistas de pouso no Sul estão entre as que mais sofrem com falta de teto e os frequentes nevoeiros. Isso traz não apenas desconforto para os passageiros, mas também voos em condições de risco”, alertou o deputado.

O outro requerimento de audiência foi motivado pela decisão da Anac, que quer novas regras para o setor, como o fim da franquia de bagagem, a limitação de assistência ao passageiro e a possibilidade de transferir a titularidade dos bilhetes. A Agência defende que as mudanças na franquia, por exemplo, vão trazer impacto positivo para o consumidor e reduzir o valor da passagem aérea para quem não leva mala. “A medida é criticada por órgãos de defesa do consumidor por não haver garantia de queda dos preços. O tema é complexo, atinge milhões de brasileiros e exige ser tratado com cuidado pela CDC”, disse Tebaldi.

Na reunião também foi aprovado o parecer do deputado José Carlos Araújo contra o PL 32/2015, que obriga a comercialização, em todo o país, de um padrão único para carregadores de celulares. O projeto já havia sido rejeitado nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico.