Emenda de Tebaldi garante funcionamento de Ouvidoria da Aneel

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nesta quarta-feira (06/07) emenda do deputado Marco Tebaldi que fortalece a Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A votação aconteceu durante discussão das emendas da CDC à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vai orientar a elaboração do Orçamento de 2017.
06/07/2016 17h55

Felipe Muniz

Emenda de Tebaldi garante funcionamento de Ouvidoria da Aneel

Deputado Marco Tebaldi, presidente da CDC

A emenda impede que se repita no ano que vem o que aconteceu em 2016: o bloqueio, pelo governo, dos recursos da Taxa de Fiscalização transferidos à Aneel. Em 2016, o chamado contingenciamento retirou cerca de R$ 100 milhões da Agência, inviabilizando o funcionamento de sua Ouvidoria. “A Ouvidoria da Aneel realiza por mês quase 150 mil atendimentos de consumidores, que muitas vezes contam apenas com esse canal para suas reclamações. É um serviço que não pode parar”, disse o presidente da CDC.

Outra emenda do deputado Tebaldi, também subscrita pelos deputados Chico Lopes, Leonardo Quintão e Celso Russomanno, dá autonomia orçamentária às diversas agências reguladoras e foi aprovada por unanimidade pelos membros da CDC.

A Comissão aprovou ainda duas outras emendas da deputada Maria Helena, destinadas a fortalecer órgãos de defesa do consumidor como os Procons e permitir a expansão da plataforma Consumidor.gov, que incentiva a solução de conflitos entre fornecedores e consumidores.

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