Deputados criticam Anatel e operadoras por franquia em internet fixa

A Comissão de Defesa do Consumidor discutiu nesta quarta-feira (18/05), audiência pública sobre a franquia no uso da internet fixa, com presença de representantes das operadoras de telefonia celular, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) e do Comitê Gestor da Internet. A reunião foi pedida por Tebaldi depois do anúncio de que operadoras de banda larga fixa pretendiam acabar com os planos ilimitados e estabelecer limites de uso mensal, semelhante ao que já ocorre na internet móvel.
18/05/2016 17h45

Felipe Muniz

Deputados criticam Anatel e operadoras por franquia em internet fixa

Deputado Marco Tebaldi, em debate sobre internet fixa

“O tema preocupa não apenas grandes usuários, mas também pequenos e médios empresários, que utilizam a internet fixa para tocar seus negócios, além de milhões de famílias. Isso mostra a dimensão que o tema assume e a importância de cobrarmos posicionamento tanto da Anatel quanto das operadoras”, destacou Tebaldi, presidente da Comissão.

O debate foi marcado por críticas à postura da Anatel – que, segundo os integrantes da CDC, não tem agido em defesa com consumidor. O deputado Marcos Rotta, autor de um dos requerimentos da audiência, disse que a Agência deveria responsabilizar as operadoras por propaganda enganosa, pois a publicidade das empresas anuncia a internet fixa como um serviço ilimitado. Já o para deputado Celso Russomanno, os pacotes de internet têm durado cada vez menos, e a velocidade ofertada na internet fixa nunca é de fato atingida. “Há restrições inclusive nos pacotes de banda larga mais caros. Não existe fiscalização”, disse Russomano.

Para Igor Rodrigues Britto, representante da Senacon, a suspensão do serviço de internet fixa com a diminuição da velocidade da banda larga ou fim de franquia ou só pode ser determinada depois de a Anatel realizar amplo debate sobre o tema, com a participação de órgãos de defesa do consumidor. “Até lá, trata-se de prática abusiva”, destacou.

Já a superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Vieira Leonel, afirmou que a autarquia tem atuado em defesa do consumidor, tendo proibindo por tempo indeterminado o modelo de franquia para telefonia celular. “Nós aplicamos milhões de reais em multas, mas o setor sempre recorre à Justiça”, afirmou.