No parecer ao PL 5.267/13, o presidente da CDC também impôs limites aos programas de fidelização na telefonia, que passarão a ter prazo máximo de doze meses. “Esse tipo de cláusula, por si só, não é necessariamente abusiva. Em muitos mercados essa é uma bastante comum e pode se revelar economicamente proveitosa para o consumidor, além de permitir que o fornecedor do serviço planeje seus investimentos”, disse o deputado.

Além de limitar o prazo máximo de fidelização, Tebaldi proibiu que ela seja adotada sem expressa autorização do consumidor e determinou que a multa no caso de rescisão antes do prazo seja proporcional ao valor do benefício e ao tempo restante para seu término.