Deputados debatem recuperação judicial da Oi

As comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizaram audiência pública conjunta hoje, (22/11) para tratar da recuperação judicial da operadora Oi. O debate foi pedido pelos deputados Bruno Covas, Deley e Maria Helena. A Oi entrou com o pedido de recuperação judicial junho último para reestruturar uma dívida de cerca de R$ 65 bilhões. Os parlamentares querem avaliar o impacto para os quase 70 milhões de clientes da empresa e as medidas adotadas judicialmente. A Oi é a maior operadora de telefonia fixa do Brasil e a está entre as maiores em telefonia móvel.
23/11/2016 15h15

Foram convidados o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros; o coordenador-geral de Estudo e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), Gustavo Gonçalinho da Mota Gomes, além de representantes da própria Oi, da OAB, do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Telecomunicações do Rio de Janeiro.

De acordo com Gustavo Gonçalinho, o processo de recuperação judicial da Oi ainda não refletiu no aumento das reclamações de consumidores sobre os serviços da companhia. Apesar disso, a Anatel detectou que em alguns casos a empresa estava usando o argumento da recuperação judicial para não fazer o ressarcimento aos consumidores em audiências de conciliação. “Oi não pode deixar de ressarcir consumidores por causa do processo de recuperação judicial. A empresa foi notificada e obrigada a se retratar”, disse o presidente da agência.

 

Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil

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