Notícias 2017
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24/07/2017 - CCTCI tem desempenho positivo no primeiro semestre do anoA comissão discutiu no período questões importantes da agenda do país, especialmente nas áreas tecnológica e de comunicação, e deliberou sobre iniciativas inovadoras, como o Projeto de Lei nº 6.656, de 2016, que faculta o uso de meio eletrônico para comprovar a habilitação do motorista e a regularidade do veículo.
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13/07/2017 - CCTCI promove mudanças na Lei Geral de Telecomunicações para punir subtração de equipamentosO Projeto de Lei nº 5.846, de 2016, aprovado ontem (quarta-feira, 12) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, altera o art. 184 da LGT (Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997) para tornar clandestina a prestação de serviços de telecomunicações por meio de equipamentos e elementos de rede obtidos de forma criminosa.
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11/07/2017 - Proposta que altera Marco Civil da Internet volta à pauta da CCTCIA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática deve votar, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 6.989, de 2017, sobre a difusão de conteúdos que, de alguma maneira (induzimento, instigação ou auxílio), concorram para a prática de atos de suicídio. A reunião está marcada para as 10h, no plenário 13 da Câmara.
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10/07/2017 - CCTCI defende fomento à pesquisa científica e tecnológica no âmbito da LDOA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na última quarta-feira (5), emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (PL nº 1/2017-CN) que contemplam projetos sobre nanotecnologia, indústria avançada, minerais terras raras e cidades digitais, entre outros, beneficiando setores estratégicos para o desenvolvimento do país.
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04/07/2017 - CCTCI promove debate sobre inovações tecnológicas na área da saúdeO objetivo do seminário internacional “Tecnologia e Saúde Pública: Soluções viáveis para os desafios brasileiros” é discutir, especialmente, os avanços do setor, com foco em eficiência, melhoria do cuidado, novidades em tratamento, tecnologia na pesquisa e no diagnóstico, bem como os desafios de um mundo digital. O evento está marcado para esta quarta-feira (5), no plenário 7 da Câmara dos Deputados.
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30/06/2017 - CCTCI garante mais transparência de serviços de telecomunicaçõesA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 3.272, de 2015, que obriga as operadoras a fornecer a seus usuários informações detalhadas sobre as condições dos planos adquiridos, incluindo os de valor adicionado em geral.
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27/06/2017 - Proposta que altera Marco Civil da Internet está na pauta da CCTCIA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática deve votar, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 6.989, de 2017, sobre a difusão de conteúdos que, de alguma maneira (induzimento, instigação ou auxílio), concorram para a prática de atos de suicídio. A reunião está marcada para as 10h, no plenário 13 da Câmara.
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20/06/2017 - CCTCI deve votar proposta que modifica Marco Civil da InternetA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprecia, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 6.989, de 2017, sobre a difusão de conteúdos que, de alguma maneira (induzimento, instigação ou auxílio), concorram para a prática de atos de suicídio. A matéria está na pauta da reunião marcada para as 10h, no plenário 13 da Câmara.
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12/06/2017 - CCTCI promove audiência pública sobre tecnologias de informação e comunicação (TICs)O objetivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática é discutir, especialmente, os impactos do fim da política de desoneração da folha de pagamento para o setor. A reunião está programada para esta terça-feira (13), às 10h, no Plenário 13 da Câmara.
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08/06/2017 - CCTCI preserva direito de veiculação de lutas marciaisA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou, em sua reunião de ontem (7), o Projeto de Lei nº 5.534, de 2009, que proíbe a transmissão de lutas marciais não olímpicas pelas emissoras de televisão.
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06/06/2017 - CCTCI deve votar proposta sobre veiculação de lutas marciaisA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprecia, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 5.534, de 2009, que veda a transmissão da prática esportiva pelas emissoras de televisão. A matéria está na pauta de reunião marcada para as 10 horas, no plenário 13 da Câmara.
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01/06/2017 - CCTCI aprova o uso de meio eletrônico para comprovar a habilitação do motoristaO Projeto de Lei nº 6.656, de 2016, apreciado na reunião de ontem (31/5) da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e obriga a disponibilização digital, também, do certificado de registro e licenciamento do veículo.
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30/05/2017 - Texto sobre veiculação de lutas marciais está na pauta da CCTCIA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprecia, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei nº 5.534, de 2009, que veda a transmissão da atividade esportiva pelas emissoras de televisão. A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 13 da Câmara.
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23/05/2017 - CCTCI realiza audiência pública sobre o setor tecnológico brasileiroO objetivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática é discutir, entre outros pontos, as políticas públicas do governo federal para a área de tecnologia da informação e melhoria da competitividade da indústria. A reunião está marcada para esta quarta-feira (24), às 11h30, no plenário 13 da Câmara.
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17/05/2017 - CCTCI promove audiência pública sobre a importação de produtos para a pesquisa científica e tecnológicaA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática discute o Projeto de Lei nº 297, de 2015, que dá nova redação à Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990. A reunião está marcada para esta quinta-feira (18), às 9h30, no plenário 13 da Câmara.