A deliberação estava prevista para a semana passada (31/5), mas teve de ser adiada diante de pedido de vista apresentado pelos deputados Luiza Erundina (Psol/SP), Roberto Alves (PRB/SP) e Ronaldo Martins (PRB/CE). O projeto é de autoria do deputado José Mentor (PT/SP) e tem como relator o deputado Sandro Alex (PSD/PR), que se posiciona pela rejeição.

Destaca-se, também, na pauta o Projeto de Lei nº 3.133, de 2015, da deputada Margarida Salomão (PT/MG), acerca da veiculação de publicidade comercial local pelas emissoras comunitárias. O parecer do relator, deputado Marcos Montes (PSD/MG), é pela rejeição do texto.

Deverão ser apreciados, ainda, entre outras matérias, atos de outorga de serviços de radiodifusão e proposta do deputado Celso Pansera (PMDB/RJ) de criar grupo de trabalho com o objetivo de elaborar nova política industrial para o setor de TICs no país (Requerimento nº 219, de 2017).

AGENDA

A comissão promove, em 5 de julho, o seminário internacional “TECNOLOGIA E SAÚDE PÚBLICA: soluções viáveis para os desafios brasileiros”, em parceria com a Comissão de Seguridade Social e Família e com a Comissão Especial de Inovação Tecnológica da Saúde. Na CCTCI, a iniciativa é do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), autor do Requerimento nº 211, de 2017, juntamente com o deputado Goulart (PSD/SP). Plenário 1, a partir das 14h.