O Plenário acolheu parecer do relator, deputado Sandro Alex (PSD/PR), contrário ao texto de autoria do deputado José Mentor (PT/SP). A matéria, que já havia sido rejeitada pelas Comissões do Esporte (Cespo) e de Seguridade Social e Família (CSSF), aguarda agora o decurso do prazo regimental para interposição de recurso, antes do arquivamento.

Na mesma reunião, foram aprovados diversos atos relativos a outorga de serviços de radiodifusão e o Requerimento nº 219, de 2017, do deputado Celso Pansera (PMDB/RJ), acerca da criação de grupo de trabalho interministerial com a finalidade de elaborar nova política industrial para o setor de tecnologias de informação e comunicação (TICs) no país.

Também foi aprovada proposta do deputado Sergio Zveiter (PMDB/RJ) no sentido da realização de audiência pública para debater os impactos da aquisição da empresa Time Warner pela AT&T (Requerimento nº 209, de 2017). Não há previsão de data para o evento. 

AGENDA

A CCTCI promove na próxima terça-feira (13) audiência pública com o objetivo de discutir os efeitos do fim da política de desoneração da folha de pagamentos para o setor de TICs. A proposta é do deputado Sandro Alex (Requerimento nº 216, de 2017). Plenário 13, às 10h.

Para 5 de julho, está previsto o seminário internacional “TECNOLOGIA E SAÚDE PÚBLICA: soluções viáveis para os desafios brasileiros”, em parceria com a Comissão de Seguridade Social e Família e com a Comissão Especial de Inovação Tecnológica da Saúde. Na CCTCI, a iniciativa é do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), autor do Requerimento nº 211, de 2017, juntamente com o deputado Goulart (PSD/SP). Plenário 1, a partir das 14h.