O plenário acolheu, por unanimidade, substitutivo do deputado Arolde de Oliveira (PSC/RJ), relator da matéria. O projeto, de autoria do deputado Sandro Alex (PSD/PR), primeiro-vice-presidente, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Na mesma reunião, aprovou-se também o Projeto de Decreto Legislativo nº 552, de 2016, relatado pelo deputado Erivelton Santana (PEN/BA), acerca de acordo de cooperação celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia na área de ciência, tecnologia e inovação.

Foram aprovados, ainda, atos de outorga/renovação de serviços de radiodifusão e dois debates. Um, tema do Requerimento nº 229, de 2017, do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), que trata de audiência pública sobre ações para subtração de materiais e equipamentos de concessionárias de serviços públicos, como nos setores de comunicação e energia.

O outro, objeto do Requerimento nº 230, de 2017, do deputado Celso Pansera (PMDB/RJ), subscrito pelo deputado Vitor Lippi, acerca de seminário no Rio de Janeiro para discutir energia nuclear. Não há data prevista para a realização dos eventos.

Era prevista também a análise, entre outras iniciativas, do Projeto de Lei nº 6.989, de 2017, sobre a difusão de conteúdos que, de alguma maneira (induzimento, instigação ou auxílio), concorram para a prática de suicídio. A matéria, porém, teve a apreciação adiada a pedido do relator, deputado Junior Marreca (PEN/MA), e deverá retornar à pauta na próxima reunião.

Na semana passada (quarta, 5), a CCTCI, priorizando a pesquisa científica e tecnológica, aprovou emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (PL nº 1/2017-CN) que contemplam projetos sobre nanotecnologia, indústria avançada, terras raras, cidades digitais. A iniciativa beneficia setores estratégicos para o desenvolvimento do país.