A proposta é de autoria do deputado José Mentor (PT/SP) e tem como relator o deputado Sandro Alex (PSD/PR), primeiro-vice-presidente, que se posiciona pela rejeição da matéria.

Destaca-se, também, o Projeto de Lei nº 3.133, de 2015, da deputada Margarida Salomão (PT/MG), acerca da veiculação de publicidade comercial local pelas emissoras comunitárias. O parecer do relator, deputado Marcos Montes (PSD/MG), é pela rejeição do projeto.

Estão na pauta, ainda, entre outras matérias, diversos atos de outorga de serviços de radiodifusão e propostas de audiência pública, como a do presidente Paulo Magalhães (PSD/BA) a respeito das ações governamentais dos poderes Executivo e Legislativo no sentido de promover o desenvolvimento tecnológico nas Forças Armadas. Deverão ser convidados os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica (Requerimento nº 217, de 2017).

AGENDA

A comissão organiza, em parceria com a Comissão de Seguridade Social e Família e com a Comissão Especial de Inovação Tecnológica da Saúde, seminário para discutir o papel da tecnologia no enfrentamento dos desafios da saúde no Brasil. Na CCTCI, a iniciativa é do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), autor do Requerimento nº 211, de 2017, juntamente com o deputado Goulart (PSD/SP). O evento está previsto para 5 de julho, no plenário 1 da Câmara.