CCTCI aprova o uso de meio eletrônico para comprovar a habilitação do motorista
Texto: Gilmar Almeida | Foto: Nilson Bastian
Deputado Celso Pansera
A proposta, de autoria do deputado Felipe Bornier (Pros/RJ), teve como relator o deputado Celso Pansera (PMDB/RJ). A matéria segue agora para análise da Comissão de Viação e Transportes (CVT) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Na mesma reunião, a CCTCI acolheu também, por unanimidade, parecer favorável do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) ao Projeto de Lei nº 5.752, de 2016, do deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), acerca dos Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).
Aprovou, ainda, o Requerimento nº 216, de 2017, do deputado Sandro Alex (PSD/PR), primeiro-vice-presidente, e o Requerimento nº 217, de 2017, do presidente Paulo Magalhães (PSD/BA), que tratam de audiência pública. O primeiro, sobre os impactos do fim da política de desoneração da folha de pagamentos para o setor de TICs, em conjunto com a Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 774, de 2017, que já discute o assunto.
O outro, a respeito das ações governamentais de iniciativa dos poderes Executivo e Legislativo para a promoção do desenvolvimento tecnológico nas Forças Armadas, com a participação dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Não há data prevista para os debates.
Já a apreciação do Projeto de Lei nº 5.534, de 2009, que veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão, ficou adiada para a próxima reunião (7/6), devido à concessão de vista aos deputados Luiza Erundina (Psol/SP), Roberto Alves (PRB/SP) e Ronaldo Martins (PRB/CE). A proposta, de autoria do deputado José Mentor (PT/SP), tem como relator o deputado Sandro Alex, que se posiciona pela rejeição da matéria
AGENDA
A comissão promove, em 5 de julho, o seminário internacional “TECNOLOGIA E SAÚDE PÚBLICA: soluções viáveis para os desafios brasileiros”, em parceria com a Comissão de Seguridade Social e Família e com a Comissão Especial de Inovação Tecnológica da Saúde. Na CCTCI, a iniciativa é do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), autor do Requerimento nº 211, de 2017, juntamente com o deputado Goulart (PSD/SP). Plenário 1, a partir das 14h.