A iniciativa do debate é do deputado Sandro Alex (PSD/PR), autor do Requerimento nº 216, de 2017. Para o parlamentar, primeiro vice-presidente do colegiado, “a reoneração previdenciária imposta pela Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, é um duro golpe em um dos setores mais transversais na economia, impulsionador da inovação e da produtividade”.

Estarão presentes Maximiliano Martinhão, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Diônes Lima, vice-presidente de Operações da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex); Jeovani Salomão, presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro); Manoel Antônio dos Santos, diretor jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes); e José Américo Leite Filho, diretor jurídico da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel).

Também foram convidados para participar da discussão o ministro de Estado Marcos Pereira, da pasta da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Claudemir Rodrigues Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal do Brasil (RFB).

AGENDA

Nesta quarta-feira (14), a CCTCI realiza sua reunião deliberativa regular. Na pauta, projetos de lei, de decreto legislativo e atos de outorga de serviços de radiodifusão. Destaca-se o Projeto de Lei nº 3.133, de 2015, da deputada Margarida Salomão (PT/MG), que trata da veiculação de publicidade comercial local pelas emissoras comunitárias. É relator da proposta o deputado Marcos Soares (DEM/RJ), que se posiciona pela rejeição da matéria.

Para 5 de julho, está previsto o seminário internacional “TECNOLOGIA E SAÚDE PÚBLICA: soluções viáveis para os desafios brasileiros”, em parceria com a Comissão de Seguridade Social e Família e com a Comissão Especial de Inovação Tecnológica da Saúde. Na CCTCI, a iniciativa é do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), autor do Requerimento nº 211, de 2017, juntamente com o deputado Goulart (PSD/SP). Plenário 1, a partir das 14h.