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Proposta que autoriza prisão após segunda instância causa polêmica na CCJC 15/10/2019 18:45
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova projeto que dá mais autonomia para Procons 09/10/2019 20:30
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova pena maior para o crime de cartel entre empresas 09/10/2019 20:28
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova fim de atenuante para menores de 21 e maiores de 70 em infrações de trânsito 09/10/2019 20:25
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova definição de regras para audiências públicas no processo civil 09/10/2019 20:24
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
Participantes de debate na CCJC criticam altos juros praticados no País 09/10/2019 11:10
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova tipificação do crime de induzir adolescentes a se automutilarem 09/10/2019 11:08
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova inclusão do câncer colorretal na lei que trata da prevenção e tratamento da doença 09/10/2019 11:03
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova prioridade para ações contra danos causados por desastres 09/10/2019 11:02
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova proposta que define prazos para ações de controle de constitucionalidade 08/10/2019 21:03
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC permite prisão sem decisão judicial durante ação controlada da polícia 08/10/2019 21:01
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova projeto que agrava pena para crimes cibernéticos 08/10/2019 21:00
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova teste de gravidez em demissão de funcionária 08/10/2019 20:59
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova confisco de equipamento usado em caso de crime doloso 08/10/2019 20:58
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova projeto que faculta a gravação de ações policiais 08/10/2019 20:57
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova projeto que só permite multar motorista quando velocidade exceder em 10% à permitida 08/10/2019 20:57
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC permite que Ministério Público promova ação por lesão corporal leve contra adolescente 08/10/2019 20:56
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC prevê que o Contran defina multas para as quais será necessária comprovação 08/10/2019 20:55
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova admissibilidade de PEC que veda impostos sobre produção e venda de gás de cozinha 08/10/2019 20:53
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC rejeita mudança em normas sobre atuação das Forças Armadas em manifestações 08/10/2019 20:52
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA