O relator, deputado Sanderson (PSL-RS), recomendou a aprovação. “A eventual impossibilidade de confisco desses bens acabaria por incutir uma sensação de impunidade ao infrator, que se veria incentivado a permanecer na senda criminosa e teria a seu alcance os meios necessários para fazê-lo”, afirmou o parlamentar.

A proposta é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos. Hoje, o criminoso que usa um computador para a prática reiterada de crimes cibernéticos, por exemplo, tem o direito de reaver o equipamento após a perícia, de acordo com o Código Penal.

Tramitação
A proposta seguirá agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.