O relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), recomendou a aprovação. "A alteração merece aplauso, em razão da presença marcante do universo digital na vida das pessoas", disse o parlamentar. "Diversas infrações penais podem ser cometidas servindo-se de computadores e da internet", observou.

Hoje em dia, o Código Penal estabelece entre as agravantes o crime por motivo fútil ou torpe, contra pais, filhos, irmãos e cônjuge, com abuso de autoridade.

Pelo texto, de autoria do deputado José Nelto (Pode-GO), a agravante será aplicada quando o crime for praticado por meio de computador ou outro dispositivo de comunicação conectado ou não à internet.

Tramitação
A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

eventual punição determinada pelo juiz poderá ser mais rigorosa.