Como tramitava em caráter conclusivo, o texto, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), está aprovado pela Câmara dos Deputados e deve seguir agora para o Senado Federal, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.

O relator, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), recomendou a aprovação da proposta na forma do substitutivo elaborado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que analisou o assunto em 2016.

O substitutivo, apesar de tornar a medida facultativa – o texto original previa a obrigatoriedade –, mantém o objetivo do projeto, que é permitir a constituição de provas para assegurar o controle social da atividade policial. As gravações também deverão ser usadas em repartições policiais onde o preso for apresentado.