Em 30 de junho de 2021, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher), lançou o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), com o objetivo de “investigar, produzir, agregar e disseminar conhecimento acerca da atuação política de mulheres no Brasil e sobre o processo de construção e fortalecimento do seu protagonismo político” (art. 1º da Portaria nº 12, de 29/06/2021, da Câmara dos Deputados).

O Observatório é coordenado por deputadas federais, com Núcleos Estaduais instalados nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e parceria com instituições de pesquisa e de representação feminina. As agendas de pesquisa são definidas por um Conselho Consultivo, integrado por deputadas federais e estaduais, pesquisadoras e representantes de organizações parceiras. As pesquisas são conduzidas a partir de três eixos: 1) violência política contra a mulher; 2) atuação parlamentar e representatividade feminina; e 3) atuação partidária e processos eleitorais. Cada eixo possui um plano de trabalho, tem suas atividades conduzidas por equipe de assessoria técnica da Câmara dos Deputados e é integrado por pesquisadoras e pesquisadores convidados com reconhecida experiência no tema.

Foto: Cleia Viana - Câmara dos Deputados

Lançamento do Observatório Nacional da Mulher na Política (junho de 2021)

Foto: Gustavo Sales - Câmara dos Deputados

Representatividade baixa e violência em alta - Apesar de as mulheres representarem mais de 50% do eleitorado e da população do País, o Brasil ocupa a 143ª posição entre 193 países em participação de mulheres na política, segundo ranking da União Interparlamentar (UIP). No Parlamento brasileiro, o maior aumento da representação de mulheres, desde a implantação do direito ao voto feminino em 1932, ocorreu em 2018, quando as eleitas chegaram a 15% do total de cadeiras da Câmara e Senado. Nas eleições municipais de 2020 para as Prefeituras, apenas 12% de mulheres foram eleitas; e para as Câmaras Municipais, 16%. Em âmbito municipal, 900 cidades não tiveram sequer uma vereadora eleita nas eleições de 2020.

No que se refere à violência política, pesquisa do Instituto Alziras, realizada em 2020 e apresentada na Câmara no último mês de março, mostra que 53% das prefeitas eleitas em 2016 sofreram assédio ou violência política pelo simples fato de serem mulheres. O Instituto ouviu 45% das 629 prefeitas eleitas em 2016. Todos esses indicadores colaboram para a importância do debate sobre políticas de cotas e ações afirmativas de incentivo à eleição e à participação de mulheres nos espaços políticos e de poder.

A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), lembra que a criação do Observatório irá permitir que pesquisas existentes sobre diversos temas fossem agregadas em um único portal online, facilitando o acesso e a inclusão de novas investigações e pesquisas para aprofundar o conhecimento sobre a realidade das mulheres eleitas em todas as esferas e estados. “O Brasil possui uma série de fatores condicionantes que dificultam tanto o ingresso quanto à permanência das mulheres na política. A partir da implantação do Observatório, passamos a ter acesso a mais evidências estatísticas e científicas que nos permitam debater e formular soluções legislativas adequadas para reduzir o impacto desses fatores”, afirma a procuradora. Atualmente, o Observatório está em fase de conclusão dos primeiros painéis de dados sobre eleições e atuação feminina na política, que serão disponibilizados ao público em seu portal. A publicação desses dados em formato digital está prevista para o segundo semestre deste ano.

Já a coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), reforça que "as recentes mudanças eleitorais facilitaram o acesso das mulheres na política em nosso País. Também houve avanços com novas legislações de enfrentamento à violência política. Mas ainda há muito a avançar e o Observatório contribui para esse debate e para a consolidação de dados sobre a participação da mulher nas mais variadas esferas de Poder", declara.

Ana Claudia Oliveira, coordenadora de pesquisa do Observatório e assessora da Secretaria da Mulher, explica que neste primeiro ano de funcionamento, “o Observatório agregou, em seus três eixos de pesquisa, quase três dezenas de pesquisadoras e pesquisadores com as mais diversas expertises, além de firmar parceria com quase 20 instituições públicas, agências internacionais e organizações da sociedade civil, todas engajadas na causa da ampliação da presença feminina na política”. 

Parcerias e ações - Entre as diversas instituições que integram o Observatório, além da Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas, estão o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos (FNIMPP); Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT); Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal (PGE/MPF); Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); ONU Mulheres; os Grupos Mulheres do Brasil, Virada Feminina, Mulheres Negras Decidem, Oxfam Brasil e Women’s Democracy Network; e ainda os Institutos Alziras, Artemisias, Patrícia Galvão e Marielle Franco.

Para marcar este primeiro ano de atividades, no próximo dia 13 de julho, o Conselho Consultivo se reúne para prestação de contas e debate sobre os planos de ação para próximo ano. Entre as atividades desenvolvidas, destacam-se seminários, ciclos de debates e produção de notas técnicas. O trabalho do Observatório também foi apresentado durante o I e o II Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher, realizado na Câmara em agosto de 2021 e março de 2022. No último, inclusive, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), coordenadora do eixo de pesquisa em “Atuação Partidária e Processos Eleitorais” do ONMP falou sobre as novas regras para as eleições de 2022.

Em agosto do ano passado, foi realizado o debate “A Reforma Política e a Representatividade das Mulheres”, como parte da programação da campanha Agosto Lilás, desenvolvida anualmente pela Secretaria da Mulher. O tema foi a primeira atividade da série “Diálogos & Estudos de Política”, promovida pelo Observatório.

A segunda atividade da série foi realizada em novembro, desta vez sobre o tema “A Mulher e a Regulamentação das Eleições de 2022: Contribuições para a Redação das Resoluções do TSE”, como parte das atividades da campanha "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. A partir dessa iniciativa e de debates com as deputadas, em dezembro a Secretaria da Mulher enviou ao presidente do TSE documento com contribuições da bancada feminina às Resoluções para as Eleições de 2022.

Ainda em novembro de 2021, o Observatório debateu a questão da “Violência Política contra as Mulheres”, com a participação de representantes do TSE, Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), Defensoria Pública da União (DPU) e ONU Mulheres, em alusão ao Dia Internacional das Mulheres Defensoras dos Direitos Humanos.

O Observatório também elabora notas técnicas sobre temas relativos à participação política de mulheres no Brasil. Em fevereiro de 2022, foi lançada a primeira nota técnica, sobre o tema “Balanço do Debate Legislativo e das Propostas Aprovadas de 2021 sobre Matéria Eleitoral e Partidária, sob a Perspectiva das Mulheres”, de autoria de Ana Luiza Backes e João Carlos A. Costa. Em abril último, outra nota técnica teve como foco os “Crimes de Violência Política contra a Mulher”, assinada por Laura Peron Puerro Petrucci. Está em produção, no momento, outra nota técnica sobre a “Participação das Mulheres nas Mesas Diretoras e Comissões Temáticas Permanentes das Assembleias Legislativas dos Estados e Câmara Legislativa do Distrito Federal”, com lançamento previsto para agosto.

Como parte da campanha “Março Mulher”, este ano o Observatório coordenou seminário sobre o tema “Avanços Legislativos e Preparação das Candidaturas Femininas para as Eleições de 2022” e também o ciclo de debates “Mais Mulheres na Política”, que teve painéis sobre os “90 Anos do Voto Feminino no Brasil” e sobre o “Combate à Violência Política contra as Mulheres”.

Em maio, representante do Observatório abordou o tema “Mulher nas Eleições”, durante o seminário “Mais Mulheres na Política”, promovido pela liderança da bancada feminina e Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal com o apoio da Secretaria da Mulher da Câmara. E, no último mês de junho, o órgão participou da organização do seminário “Violência Política contra a Mulher”, juntamente com a Secretaria da Mulher e em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher e liderança da bancada feminina do Senado Federal; TSE; PGE/MPF; Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e apoio do MMFDH e da ONU Mulheres.

Foto: Wesley Amaral - Câmara dos Deputados

 Painel sobre regulamentação das eleições de 2022, realizado em novembro de 2021. 

EQUIPE TÉCNICA

Coordenação: Secretaria da Mulher: Coordenadora da Bancada Feminina (Deputada Celina Leão -PP-DF) e Procuradora da Mulher (Deputada Tereza Nelma - PSD-AL)). 

Coordenação de Pesquisa: Ana Claudia Oliveira (Secretaria da Mulher).

Eixo de Pesquisa 1: Violência Política contra a Mulher

Coordenação: Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).

Áreas de atuação: acompanhamento dos casos de violência cometida contra a mulher relacionados a sua atuação na vida política. Análise de discursos ofensivos proferidos por homens e da quantidade de interrupções de falas de mulheres. Investigação da natureza e das características da violência política contra a mulher (estrutural, simbólica, sistêmica). Análises de violência política em virtude de raça, etnia, idade, orientação sexual, região.

Responsável técnica: Iara Cordeiro (Secretaria da Mulher).

Integrantes: Carla de Oliveira Rodrigues (Lidera/IDP), Cristiana Almeida (FNIMPP/REDE), Dora Pires (FNIMPP/PSB), Flávia Biroli (IPOL/UnB), Geralda Resende (WDN), Marlise Matos (NEPEM/UFMG), Roberta Eugênio (Instituto Alziras).

Eixo de Pesquisa 2: Atuação Parlamentar e Representatividade

Coordenação: Deputada Dulce Miranda (MDB-TO).

Áreas de atuação: investigação da produtividade das mulheres eleitas nas esferas municipal, estadual e federal, nos seguintes aspectos: temas de maior produção legislativa; temas de maior incidência em discursos e tempo ocupado em tribuna; áreas de maior destinação orçamentária por meio de emendas individuais; presença em espaços internos (departamentos, comissões); relatoria de propostas legislativas; e comportamento em votações.

Responsável técnica: Ana Cláudia Oliveira (Secretaria da Mulher).

Integrantes: Alessandra Abraão (ALEP), Eneida Desiree Salgado (UFPR), Fátima Pelaes (FNIMPP/MDB), Gerson Scheidweiler (York University), Giovana Dal Bianco Perlin (CEFOR/Câmara dos Deputados), Janara Sousa (FAC/UnB), Luciana Loureiro (FNIMPP/PSDB), Luciana Panke (CEL/UFPR).

Eixo de Pesquisa 3: Atuação Partidária e Processos Eleitorais

Coordenação: Deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Áreas de atuação: investigação do número de mulheres em espaços internos de decisão nos partidos políticos; da qualidade da participação intrapartidária; da participação na decisão sobre o uso dos recursos do Fundo Partidário; dos  programas de formação política em vigor; das candidaturas femininas e mulheres eleitas, em todos os níveis; da destinação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário durante as eleições; dos critérios de distribuição dos fundos contidos nas resoluções partidárias; do percentual de tempo destinado às mulheres no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral; dos impactos dos projetos de alterações das regras referentes ao sistema político; e do cumprimento das normas em relação à participação feminina na política. Sugestões de melhorias no normativo legal e infra legal.

Responsáveis técnicas: Danielle Gruneich (Secretaria da Mulher) e Ana Backes (Consultoria Legislativa).

Integrantes: Amini Haddad Campos (UFMT), Ana Luiza Backes (CONLE/Câmara dos Deputados), Clara Araújo (UERJ), Felipe Lauritzen (Sciences Po Paris), João Carlos Afonso Costa (Câmara dos Deputados), Juliet Matos (FNIMPP/CIDADANIA), Ligia Fabris (FGV), Marcus Chevitarese (DITEC/Câmara dos Deputados), Michele Ferreti (Instituto Alziras), Miguelina Vecchio (FNIMPP/PDT), Polianna Pereira dos Santos (TSE), Teresa Sacchet (NEIM/UFBA), Thiago Alexandre Melo Matheus (Câmara dos Deputados). 

LINHA DO TEMPO

• 30/06/2021 – Lançamento do Observatório Nacional da Mulher na Política
• 27/08/2021 – Especialistas lamentam baixa representatividade feminina na política
• 19/11/2021 – Observatório da Mulher promove debate sobre regulamentação das eleições de 2022 e Observatório promove debate para colher sugestões ao TSE sobre eleições
• 29/11/2021 – Observatório da Mulher promove debate sobre violência política contra mulheres
• 06/12/2021 – Bancada feminina encaminha sugestões ao TSE sobre eleições de 2022
• 15/02/2022 – Nota técnica “Balanço do debate legislativo e das propostas aprovadas de 2021 sobre matéria eleitoral e partidária, sob a perspectiva das mulheres”
• 03/03/2022 – Encontro reúne procuradoras da Mulher de todo o Brasil pelo segundo ano consecutivo
• 18/03/2022 – Observatório da Mulher na Política debate legislação e preparação de candidaturas femininas
• 21/03/2022 – Programação do Março Mulher marca comemorações dos 90 anos do voto feminino no Brasil
• 21/03/2022 – Anistia a partidos que descumprem cotas prejudica candidaturas femininas, dizem especialistas
• 22/03/2022 – Informação é essencial para denunciar violência e orientar campanhas de candidatas
• 25/03/2022 – Ciclo de debates aborda 90 anos do voto feminino e violência política contra mulheres
• 06/04/2022 – Nota técnica “Crimes de Violência Política contra a Mulher”
• 30/05/2022 – Parlamentares afirmam que sub-representação da mulher na política prejudica o País
• 21/06/2022 – Deputadas e representantes da Justiça Eleitoral cobram punição efetiva de violência política de gênero

Para mais informações, acesse aqui a página do Observatório.

30/06/2022 - Ascom - Secretaria da Mulher