A Bancada Feminina da Câmara dos Deputados manifesta total apoio e solidariedade à Deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), vítima de brutal violência sofrida no último sábado (17/07) e cujas informações vieram a público nesta quinta-feira (22). O caso já está sendo investigado pela Polícia Legislativa e a parlamentar encontra-se medicada e em observação. Confira a íntegra da nota de apoio emitida pela Secretaria da Mulher, por meio da Bancada Feminina e Procuradoria da Mulher.

A Agência Câmara divulgou balanço dos projetos aprovados no primeiro semestre relacionados ao aumento do combate à violência contra a mulher. Com ampla participação da bancada feminina, seja na forma de autoria das proposições, coautorias ou relatorias, os projetos tratam desde o formulário de denúncias, até campanha de combate à violência doméstica, de medidas protetivas, respeito em tribunais, aumento da pena para crime de feminicídio e informações sobre igualdade de direitos entre homens e mulheres em produtos.Informe a descrição

Bancada feminina obtém aprovação do “Orçamento Mulher” na LDO 2022

Bancada feminina obtém aprovação do “Orçamento Mulher” na LDO 2022

O Congresso Nacional aprovou na noite de quinta-feira (15/07) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, legislação que determina metas e prioridades para os gastos do governo no próximo ano. A mobilização e articulação da bancada feminina, por meio da Secretaria da Mulher e da Comissão dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara, possibilitou a aprovação de pontos importantes para o chamado “Orçamento Mulher”, a partir de emendas apresentadas pelas deputadas, que contemplaram novas prioridades e metas e reforçaram a garantia de manutenção ou ampliação de programas existentes.

A Secretaria da Mulher recebeu nesta quarta-feira (14/07) integrantes do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos (FNInMPP) e da Frente pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres (FADPM). Na pauta, a tramitação da PEC 125/2011 e possíveis retrocessos aos direitos que as mulheres já conquistaram na sua participação política e eleitoral. A conversa teve sequência com a líder da bancada feminina no Senado Federal, Simone Tebet (MDB-MS).

Lei autoriza Banco Central a receber depósitos voluntários de instituições financeiras

Lei autoriza Banco Central a receber depósitos voluntários de instituições financeiras

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (14/07) a lei que autoriza o Banco Central (BC) a receber depósitos voluntários das instituições financeiras mediante remuneração. O mecanismo é uma alternativa para o BC controlar a quantidade de moeda em circulação no sistema financeiro (liquidez bancária), sem elevar a dívida pública. A Lei 14.185/2021 foi sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro. O projeto (PL 3877/2020) de origem no Senado foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho, com parecer favorável da relatora, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Câmara aprova projeto que cria a Medalha Amigo da Primeira Infância

Câmara aprova projeto que cria a Medalha Amigo da Primeira Infância

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (15/07) proposta que cria a Medalha Amigo da Primeira Infância, a ser concedida a pessoas e instituições brasileiras que se destacaram pela contribuição ao desenvolvimento, atenção, proteção ou garantia de direitos da primeira infância no País. O Projeto de Resolução 5/20, da deputada Leandre (PV-PR) e outros, foi aprovado a partir de substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Aprovada criação do Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (15/07) substitutivo da deputada Marília Arraes (PT-PE) ao PRC 9/2021, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que institui o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger, a ser concedido anualmente para homenagear cientistas.

Aprovada urgência para projeto que regulamenta teletrabalho de gestantes

Aprovado nesta quinta-feira (15/07) requerimento de urgência, a pedido da deputada Érika Kokay (PT-DF) e outros deputados, para o Projeto de Lei 2058/2021 que institui regras para o teletrabalho de empregadas gestantes afastadas do serviço presencial em decorrência da pandemia de Covid-19. Com a aprovação, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário

Câmara aprova mudança de data do Biênio da Primeira Infância para 2021-2022

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 5213/2020, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que muda a data do Biênio da Primeira Infância de 2020-2021 para 2021-2022. A proposta será enviada ao Senado. Segundo a autora, as atividades pensadas para o biênio foram prejudicadas pelas ações de combate à pandemia de Covid-19.

Câmara aprova projeto que proíbe despejos até o fim de 2021

O Projeto de Lei 827/2020 de autoria das deputadas Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) - 2ª Coordenadora Adjunta da Bancada Feminina, e do deputado André Janones (Avante-MG), que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14/07). O projeto será enviado à sanção presidencial.