Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 12, DE 29/06/2021
EMENTA: Cria no âmbito da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), com a finalidade de investigar, produzir, agregar e disseminar conhecimento acerca da atuação política de mulheres no Brasil e sobre o processo de construção e fortalecimento do seu protagonismo político.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 1/7/2021, Página 386 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Secretaria da Mulher. Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher
Situação:
Não consta revogação expressa
