Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 12, DE 29/06/2021

EMENTA: Cria no âmbito da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), com a finalidade de investigar, produzir, agregar e disseminar conhecimento acerca da atuação política de mulheres no Brasil e sobre o processo de construção e fortalecimento do seu protagonismo político.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/7/2021, Página 386 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Secretaria da Mulher. Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
cÂMARA DOS DEPUTADOS - Secretaria da Mulher - Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) - Criação - Investigação - Produção - Agregação - Propagação - Conhecimento - Participação política - Mulher - Brasil - Competência - Fiscalização - Lei - Campanha eleitoral - Partido político - Ampliação - Participação política - Sistematização - Dados - Atuação legislativa - Monitoramento - Violência política contra a mulher - Atuação parlamentar - Representatividade - Processo eleitoral - Inscrição - Participação - Deputada federal - Indicação - Coordenadora-Geral dos Direitos da Mulher - Procuradora da Mulher - Conselho consultivo