Há muito a pauta da inserção da mulher na política brasileira integra a agenda parlamentar e de movimentos sociais. Iniciada com a luta pelo direito ao voto e intensificada na Constituinte de 1988, ganha mais força quando, entre 192 países pesquisados pela União Interparlamentar, o Brasil se apresenta na 140ª posição no que se refere à participação política de mulheres, ficando atrás de todas as nações da América Latina, com exceção do Paraguai e do Haiti.

No Brasil, a Câmara dos Deputados possui apenas 15% de mulheres e o Senado Federal 12%, o que aquece ainda mais o debate sobre as políticas de cotas e demais ações afirmativas de incentivo à eleição de mulheres e sua participação na política e nas esferas de poder. Em âmbito municipal, 900 municípios não tiveram sequer uma vereadora eleita nas eleições de 2020.

Durante o lançamento do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), a deputada Celina Leão (PP-DF), coordenadora da bancada feminina, destacou a importância da união de esforços entre mulheres que exercem mandatos, pesquisadoras e instituições: “Não vamos medir esforços para impulsionar a atuação da Secretaria da Mulher, e esta iniciativa da Procuradora Tereza Nelma já nasce como o maior Observatório político sobre mulheres da América Latina. Entendemos que é dever deste Parlamento fazer a articulação com as mulheres nos Estados e Municípios e este Observatório vai alcançar todas as Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais”.

Celina considera que é nos municípios que as políticas públicas precisam acontecer: “E, com esta ferramenta, vamos buscar pesquisadoras para nos ajudar a compreender e buscar respostas para perguntas como: Por que as mulheres não participam da política? É porque elas não gostam? Não têm oportunidade? Não têm ferramentas e mecanismos? Faltam recursos? Este é o objetivo do Observatório, focar na pesquisa, tendo como base o tripé Parlamento, Academia e Procuradorias da Mulher, com apoio e parceria das organizações”.

A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), procuradora da Mulher da Câmara, reforçou a luta contra a violência política de gênero, e exemplificou: "É inaceitável que uma vereadora seja ameaçada por expor suas opiniões no exercício do seu mandato, como ocorreu recentemente com minha própria filha, Teca Nelma, vereadora de Maceió. Também não é admissível que uma prefeita, como Eliana Gonzaga, do município baiano de Cachoeira, legitimamente escolhida pelo povo, viva com medo porque há pessoas que ameaçam sua vida desde que ela venceu a eleição. É inaceitável que uma ex-deputada e ex-candidata à Presidência da República, como Manuela D´Ávila, seja ameaçada de morte todos os dias e até sua filha, de cinco anos, seja ameaçada de estupro”.

Tereza citou ainda o caso da vereadora trans Natasha Ferreira, de Porto Alegre, alvo de comentários de ódio nas redes sociais, e lembrou o trágico assassinato da vereadora Marielle Franco, até hoje sem solução. “Por isso digo: o Observatório que hoje lançamos é o maior mecanismo de investigação e monitoramento da atuação política das mulheres na história do nosso País, criado para cumprir as atribuições regimentais da Secretaria da Mulher, mas, acima de tudo, para ajudar deputadas federais e estaduais, senadoras, vereadoras e prefeitas a utilizar as evidências científicas para enfrentar os contextos de violência política. Para mostrar como tem qualidade o trabalho feito pelas mulheres que têm a oportunidade de ocupar um cargo político. E para fazer cumprir as ações afirmativas de estímulo à participação política de mulheres”, afirmou.

Para a deputada Lauriete, 2ª vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a abordagem proposta pelo Observatório, nos três eixos definidos, "tem papel essencial para que sejam desenvolvidas soluções que possam alcançar resultados positivos e crescentes na participação das mulheres da política. É importante a união entre legislativos federal, estadual e municipal, para promover uma estrutura de garantias para a atuação política, parlamentar e partidária das mulheres". Para ela, a representatividade feminina precisa acelerar. Lauriete também lembrou a violência política que atinge as mulheres: "Nosso objetivo é que nosso valor, competência e dignidade sejam reconhecidos e, assim, mais mulheres se sintam encorajadas a ingressar nos processos eleitorais", afirmou.

Pesquisas e parcerias - As agendas de pesquisa do Observatório serão definidas por um Conselho Consultivo, a ser integrado por deputadas federais e estaduais, pesquisadoras e representantes de organizações parceiras. As pesquisas serão conduzidas a partir de três eixos: violência política contra a mulher; atuação parlamentar e representatividade feminina; e atuação partidária e processos eleitorais. Cada eixo terá um plano de trabalho próprio e será conduzido por pesquisadoras convidadas com reconhecida experiência no tema. “Isso fará com que os instrumentos de observação cheguem até o menor e mais distante município do Brasil, e permitam uma análise qualificada pelas pesquisadoras que vão nos guiar nesse processo”, explicou a procuradora.

No momento do lançamento, o Observatório já contava com a adesão de mais de 40 instituições nacionais e internacionais, e pesquisadores de mais de uma dezena de instituições e universidades: Flávia Biroli e Janara Sousa, ambas da Universidade de Brasília; Marlise Matos, da Universidade Federal de Minas Gerais; Geralda Resende, da Women´s Democracy Network; Luciana Panke e Eneida Desiree Salgado, da Universidade Federal do Paraná; Clara Araújo, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Teresa Sacchet, da Universidade Federal da Bahia; Ligia Fabris, da Fundação Getúlio Vargas; Amini Haddad Campos, da Universidade Federal do Mato Grosso; Poliana Pereira dos Santos, do Tribunal Superior Eleitoral; Ana Luiza Backes, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados; Giovana Dal Bianco Perlin, do Centro de Formação da Câmara; Teresinha de Almeira Ramos Neves, do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos; e Michele Ferreti e Roberta Eugênio, ambas do Instituto Alziras.

Entre as pesquisadoras convidadas, Clara Araújo, pesquisadora da UERJ, destacou que 12 países da América Latina têm leis de paridade de gênero e muitos outros contam com cotas bem elevadas de cadeiras de mulheres no Parlamento. Ela defende "ousadia e avanço" nesse sentido por parte do Parlamento e da sociedade brasileira, e pediu que não haja retrocessos na cota de 30% de candidaturas femininas e na reserva 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para as mulheres candidatas.

Moema Freire, representante do PNUD, reiterou a importância da iniciativa para a promoção da igualdade das mulheres na política. "Tenho certeza que o Observatório se constituirá em iniciativa importantíssima para lançar evidências e luz a novas políticas que possam fortalecer a participação das mulheres nesse contexto", disse. 

Representando o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, a secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto, que irá integrar o Conselho Consultivo do Observatório, reafirmou o compromisso com o projeto: "Tenho certeza que o Observatório será um instrumento importante para avançarmos na pauta da violência política. Por muitos anos, essa pauta ficou inviabilizada, a despeito de ser uma das principais causas da sub-representação das mulheres na política", declarou.

Em todo o País, as Assembleias Legislativas funcionarão como núcleo estadual de observação e, para tanto, já integram a iniciativa as Assembleias Estaduais de Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo, Acre, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima e Distrito Federal. Também as instituições ONU Mulheres, TSE, Women´s Democracy Network, Grupo Mulheres do Brasil, Virada Feminina, Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos e os Institutos Alziras, Artemisias e Patrícia Galvão são parceiras do Observatório, que continua aberto a novas adesões, como a União Interparlamentar, sediada em Genebra, e a Procuradoria Geral Eleitoral, que já foram convidadas.

Participaram do ato de lançamento as deputadas Professora Rosa Neide (PT-MT), 2ª coordenadora adjunta da bancada feminina; Maria Rosas (Republicanos-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA), respectivamente 1ª e 2ª procuradoras adjuntas; Soraya Manato (PSL-ES), Lauriete (PSC-ES), Érika Kokay (PT-DF) e Carmem Zanotto (Cidadania-SC); a secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto, representando o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Poliana Pereira dos Santos, representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Moema Freire, representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Ana Moura, pelo Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos; e Gerson Scheidweiler, assessor da Secretaria da Mulher que atuará na função de coordenador-geral de pesquisa e explicou o funcionamento do Observatório.

Assista ao lançamento aqui!

30/06/2021 - Ascom - Secretaria da Mulher, com Agência Câmara de Notícias