Institucional
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Portaria e Resolução de criação do ObservatórioO Observatório Nacional da Mulher na Política foi criado pela Portaria nº 012, de 29 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados em 1º de julho de 2021. Posteriormente, o Observatório foi incluído como estrutura da Secretaria da Mulher, por meio da Resolução da Câmara dos Deputados nº 035/2022, publicada no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento em 01 de setembro de 2022.