Como parte da programação da campanha “Março Mulher”, em alusão ao mês e Dia Internacional da Mulher, comemorado em março, a Secretaria a Mulher da Câmara promove na próxima terça-feira (29/3) ciclo de debates denominado “Mais Mulheres na Política”. O primeiro painel trará o tema “90 anos do voto feminino no Brasil” e o segundo tratará do “Combate à violência política contra as mulheres”.

Para falar sobre a conquista do voto feminino, foram convidadas cinco ex-deputadas federais constituintes: Rose de Freitas, hoje senadora pelo MDB-ES; as atuais deputadas federais Benedita da Silva (PT-RJ) e Lídice da Mata (PSB-BA), 2ª procuradora-adjunta da Mulher na Câmara; e as constituintes Maria de Lourdes Abadia (DF) e Moema São Thiago (CE).

Para abordar as situações de violência política cada vez mais crescentes, foram convidadas Roberta Eugênio, diretora do Instituto Alziras; Raquel Branquinho, coordenadora do Grupo de Trabalho Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral; Cristiane Britto, secretária Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH); além de representantes do Instituto Marielle Franco e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (AL), destaca que recentemente foi aprovada a Lei 14.192/2021 de violência política contra a mulher, que teve origem no Projeto de Lei 349/2015, da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), e que estabeleceu normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas. “Em ano eleitoral, precisamos ficar ainda mais atentas, pois com esta lei foi incluído no Código Eleitoral o crime de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”, lembra a procuradora. 

O ciclo de debates é uma realização conjunta da Secretaria da Mulher, Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal e Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), e será realizado no horário das 14 às 17 horas, no Plenário 6 das Comissões (Anexo II da Câmara), em formato semipresencial. Haverá transmissão pelo portal E-Democracia e canal Youtube da TV Câmara.

Ascom – Secretaria da Mulher