Deputadas e especialistas criticaram nesta sexta-feira (27/08) a baixa representatividade feminina na política brasileira. O tema foi debatido pelo Observatório Nacional da Mulher na Política, da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

Abrindo o debate, a procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), explicou que o evento integra as atividades da campanha “Agosto Lilás”, com o objetivo de debater temas relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres em suas diversas formas, promovido pela Secretaria da Mulher em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara e que, este ano, celebram os 15 anos da Lei Maria da Penha. 

A procuradora lamentou o percentual ainda pequeno de mulheres no Parlamento brasileiro, em comparação com países conhecidos por negarem direitos às mulheres. “Somos apenas 15% dos integrantes na Câmara Federal. E o Brasil perde para quase todos os países da América Latina em percentuais de participação política de mulheres. Vejam só, até neste momento difícil do Afeganistão, principalmente para as mulheres e crianças, vemos que lá o Parlamento tem 27% de mulheres”, declarou.

Em julho, o Brasil ocupava a posição de número 140 no que se refere à participação política feminina, em ranking que contempla 192 países pesquisados pela União Interparlamentar. O País está atrás de todas as nações da América Latina, com exceção do Paraguai e do Haiti. No Brasil, a Câmara dos Deputados possui apenas 15% de mulheres; e o Senado Federal,12%. Em âmbito municipal, 900 municípios não tiveram sequer uma vereadora eleita nas eleições de 2020.

Cotas - Advogada do Instituto Alziras e mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberta Eugênio citou duas propostas em análise pelo Congresso que tentam mudar esse quadro. Uma delas (PL 1951/2021) determina uma porcentagem mínima de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas dos estados e as Câmaras Municipais.

Conforme o texto, que está em análise na Câmara, a regra deverá ser aplicada a partir das eleições de 2022, de forma gradual, com 18% das vagas proporcionais nas diferentes instâncias do Poder Legislativo em 2022 e 2024. Daí em diante, serão 20% nos pleitos de 2026 e 2028; 22% em 2030 e 2032; 26% em 2034 e 2036; e 30% em 2038 e 2040.

Segundo a advogada, é preciso ver a medida com cautela. Por exemplo, por causa de trecho que estabelece que caso o mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo não seja preenchido, as vagas poderão ficar vazias. “Uma reserva gradativa de cadeiras, já a partir das próximas eleições, inicialmente é uma novidade que a gente celebra mais pelo marco do que pelo percentual. Mas acho que a retirada da obrigatoriedade de 30% do preenchimento das cotas por gênero deve ser vista com temor, já que a gente está abandonando uma prática que nos levou a avançar”, comentou.

“Distritão” - Roberta Eugênio também citou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 125/2011), recentemente aprovada pela Câmara e ainda pendente de análise pelo Senado Federal, e que retomou as coligações partidárias e rejeitou o chamado “Distritão”, ou seja, o voto majoritário, no lugar das eleições proporcionais. Essa mesma PEC prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas.

A advogada também afirmou que é preciso ver essa medida com cautela, pois a mudança, se confirmada, não necessariamente vai refletir em novos quadros. Segundo ela, a ausência de sanções pode fazer com que os partidos não se sintam tão estimulados a investir nessas candidaturas.

A cientista política Karolina Roeder, doutora em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e professora da Uninter, fez uma reflexão sobre os impactos sociais, econômicos, culturais e institucionais que as regras eleitorais trazem para a participação das mulheres no Legislativo brasileiro. Também falou sobre as diferenças entre os sistemas majoritário e proporcional; sobre a cláusula de barreira, as cotas de gênero e o fim das coligações. Para ela, o tema do voto no “Distritão”, rejeitado mais uma vez, pode voltar à pauta futuramente e é prejudicial às mulheres: "Em uma eleição majoritária, a unidade é o candidato. Então, é muito mais comum que candidatos já conhecidos, que tenham capital político ou recursos suficientes, tenham mais chances do que uma mulher recém-ingressa”, afirmou. Ainda segundo a pesquisadora, a questão de gênero no “Distritão não é suficiente para eleger mais mulheres: “Na democracia, a maioria deve prevalecer. E corremos o perigo do Distritão não representar a maioria”, disse.

Observatório - O Observatório Nacional da Mulher na Política foi lançado em junho pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e pretende monitorar e centralizar estudos, pesquisas e indicadores sobre a atuação política de mulheres em âmbito federal, estadual e municipal. O debate dessa sexta foi o primeiro da série denominada “Diálogo & Estudos de Política”, que o Observatório irá realizar mensalmente para discutir temas relacionados aos seus quatro eixos de atuação: violência política contra a mulher; atuação parlamentar e representatividade feminina; e atuação partidária e processos eleitorais. Foi o primeiro debate público do eixo de atuação parlamentar e representatividade feminina. Outro objetivo da série de debates é possibilitar que especialistas tragam contribuições e aprimorem as pesquisas do Observatório. O debate foi mediado por Alessandra Abraão, integrante do eixo 2 do Observatório Nacional da Mulher na Política e da equipe da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

27/08/2021 - Ascom - Secretaria da Mulher, com Agência Câmara Notícias