A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, formada pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria da Mulher, vem a público repudiar veementemente os atos de vandalismo praticados por criminosos contra o escritório político da deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA), invadido e vandalizado na madrugada de sexta-feira (17 de setembro de 2021). Esta é a segunda vez que o escritório, localizado na Travessa Ruy Barbosa, na cidade de Belém (Pará) é arrombado. Na primeira vez, achou-se que se tratava de um crime comum, mas as características desta segunda invasão levantam a possibilidade de um crime político. Nesse sentido, manifestamos nosso total apoio e solidariedade à deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA).

Foi aprovado pelo Senado Federal na terça-feira (14/09) o projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. O PL 4.968/2019, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e o qualifica como estratégia para a promoção da saúde e da atenção à higiene. O objetivo é combater a precariedade menstrual, que significa a falta de acesso ou falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina. No Senado, o projeto foi relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial. Assinam como coautores do PL as deputadas Iracema Portella - PP/PI , Erika Kokay - PT/DF , Maria do Rosário - PT/RS e outros deputados. No Plenário da Câmara, a relatoria coube à deputada Jaqueline Cassol (PP-RO).

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira (16/09) ato que inclui, nos painéis de votação do Plenário e das Comissões, o termo “em licença maternidade” ou “em licença paternidade” quando a/o parlamentar estiver ausente por estas condições. A medida foi solicitada após situações de constrangimento em função de votações nas quais aparecia no painel que os deputados ou deputadas constavam como “ausentes” da votação.

O número de mulheres dirigindo propriedades rurais no Brasil alcançou quase 1 milhão, de acordo com dados do Censo Agropecuário de 2017: são 947 mil mulheres responsáveis pela gestão de propriedades rurais, de um universo de 5,07 milhões. A maioria está na região Nordeste (57%). Segundo o IBGE, as mulheres administram cerca de 30 milhões de hectares, o que corresponde apenas a 8,5% da área total ocupada pelos estabelecimentos rurais no País. A agricultura familiar e tecnologias voltadas à produção agropecuária com foco nas mulheres será tema de encontro que a Secretaria da Mulher promove na próxima terça-feira (21/09), das 10 às 12 horas, com a participação de pesquisadoras da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa. O 1º Encontro da Embrapa com a bancada feminina da Câmara dos Deputados tem por objetivo aproximar a Embrapa e a bancada feminina e informar sobre contribuições da empresa para melhorar a vida e o trabalho de mulheres do agronegócio, empreendedoras e trabalhadoras.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8/9) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1951/2021, do Senado, que estabelece percentagem mínima das cadeiras nos legislativos (federal, estaduais e municipais) para candidatas de forma escalonada até a eleição de 2038, quando seriam garantidas 30% das vagas às mulheres. A proposta poderá ser votada pelo Plenário nesta quinta-feira (9).

O combate às várias formas de violência contra a mulher – como a física, psicológica, econômica, profissional e política, entre outras – foi bastante debatido durante os dois dias do 1º Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher, na Câmara dos Deputados.

As Procuradoras da Mulher da Câmara dos Deputados, deputadas Tereza Nelma (PSDB-AL) e Lídice da Mata (PSB-BA), entregaram nesta quinta-feira (02/09) ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, ofício solicitando análise da viabilidade de federalização do caso Mariana Ferrer. No documento, as procuradoras informam que o caso chegou à Secretaria a Mulher da Câmara, por meio da Procuradoria da Mulher que tem, entre suas atribuições regimentais, a função de acompanhar denúncias de violência contra a mulher. No caso do processo envolvendo Mariana Borges Ferreira, conhecida como Mari Ferrer, foram recebidas três denúncias pela Procuradoria: de estupro de vulnerável; de violência institucional e “estupro culposo”; e irregularidades no inquérito policial e processo criminal.

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados emitiu nota de repúdio em relação às postagens feitas em redes sociais pelo deputado estadual Jessé Lopes (PSL), de Santa Catarina, informando que, após visita de Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido e agressor de Maria da Penha, ele havia contado “sua versão sobre o caso que virou lei no Brasil” e que “sua história é, no mínimo, intrigante", conforme legenda da foto publicada pelo parlamentar.