A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados foi criada por meio da Resolução nº 10/2009, em 21 de maio daquele ano, com o objetivo de proteger os direitos das mulheres brasileiras. Tem as seguintes atribuições: 

• Zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara;
• Fiscalizar programas do Governo Federal;
• Receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher
• Cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher.

A Procuradora da Mulher é eleita por todas as deputadas com três procuradoras-adjuntas (de partidos distintos), na primeira quinzena da primeira e da terceira sessão legislativa.

• Conheça a Procuradora da Mulher
• Conheça as Procuradoras Adjuntas da Mulher

Saiba como criar uma Procuradoria da Mulher em seu estado ou município	Veja como fazer denúncia de violência ou discriminação

Contato

Procuradoria da Mulher

Câmara dos Deputados · Edifício Principal, Térreo, Ala E, Sala 01

Fone: (61) 3215-8800 

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