A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados foi criada pela Resolução 10/2009.  O Regimento Interno da Casa definiu as atribuições da Procuradoria da Mulher, com destaque para:

• Fiscalizar as políticas públicas para a promoção da igualdade de gênero;
• Receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de discriminação e violência contra a mulher;
• Cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher.

A Procuradora da Mulher é eleita por todas as deputadas com três procuradoras-adjuntas (de partidos distintos), para um mandato de dois anos.

Para o biênio 2023/2025, a Procuradoria da Mulher adotou o planejamento estratégico baseado em quatro pilares de atuação: ampliação das mulheres nos espaços de poder e decisão; promoção da saúde, estímulo à autonomia econômica e combate aos diversos tipos de violência contra a mulher.

Saiba como criar uma Procuradoria da Mulher em seu estado ou município	Veja como fazer denúncia de violência ou discriminação