A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados foi criada pela Resolução 10/2009 que define suas atribuições como sendo:

• Zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara;
• Receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de discriminação e violência contra a mulher; 
• Fiscalizar programas do Governo Federal;
• Cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher; 
• Promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher e sobre a representação feminina na política.

A Procuradora da Mulher é eleita por todas as deputadas com três procuradoras-adjuntas (de partidos distintos), na primeira quinzena da primeira e da terceira sessão legislativa.

Saiba como criar uma Procuradoria da Mulher em seu estado ou município	Veja como fazer denúncia de violência ou discriminação