A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4/5), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/2020). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.

A relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), estimou que a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial. “Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou.

Piso aprovado - O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

A votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.

Carmen Zanotto destacou que a pandemia de Covid-19 evidenciou ainda mais a importância de valorizar os profissionais de saúde. “A enfermagem, juntamente com outros profissionais de saúde, esteve na linha de frente no combate à transmissão da Covid-19, arriscando a própria a vida, e participa ainda de forma efetiva na vacinação dos brasileiros”, afirmou.

Sessão de votação do piso salarial nacional da Enfermagem

Foto: Paulo Sergio - Câmara dos Deputados

PEC sobre despesas - Carmen Zanotto ressaltou que, “conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas, sim, tão logo possamos garantir o respectivo financiamento”, Ela disse que a proposta deve ser promulgada após o Congresso promulgar a PEC 122/2015, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio. “A enfermagem brasileira merece um pouco mais de dignidade, são homens e mulheres com dupla jornada de trabalho. Obrigada a todos vocês por este trabalho, não só durante a pandemia”, disse a deputada, dirigindo-se à plateia que acompanhou a votação nas galerias do Plenário.

Apoio da bancada feminina - Diversas deputadas se manifestaram em apoio ao projeto. A deputada Celina Leão (PP-DF) utilizou a tribuna para, em nome da bancada feminina, dizer que "não poderia deixar de se pronunciar sobre esta votação tão importante. Temos que render nossas homenagens à nossa única enfermeira da Casa, a deputada federal Carmen Zanotto, uma mulher batalhadora, que sempre lutou pela Enfermagem. A maioria da bancada feminina reconhece que votar o piso salarial da Enfermagem é votar com as mulheres do Brasil, porque 90% da categoria de enfermagem é representada por mulheres. Então, a bancada feminina é favorável ao projeto", afirmou.

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Fonte: Agência Câmara Notícias

Edição: Ascom - Secretaria da Mulher