As deputadas federais Celina Leão (PP-DF), Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Flávia Arruda (PL-DF) e Jaqueline Cassol PP-RO) participaram na quarta-feira (04/05) de cerimônia no Palácio do Planalto na qual o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o Decreto 11.061/2022, que dispõe sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional. Segundo o governo, serão criadas 100 mil novas vagas de aprendizagem profissional para melhorar a qualificação e a empregabilidade dos jovens. A prioridade será o público beneficiário do Auxílio Brasil, adolescentes em acolhimento institucional e provenientes do trabalho infantil.

Durante a cerimônia, o chefe do Executivo também assinou a Medida Provisória 1.116/2022, que institui o Emprega mais Mulheres e Jovens, para a inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho. Durante o evento, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, destacou a importância de se criar oportunidades aos jovens em situação de vulnerabilidade: "“O governo federal trabalha para garantir renda às famílias mais necessitadas do País. E os filhos dessas famílias são a esperança para uma melhor qualidade de vida. Por isso, é essencial que esses jovens tenham oportunidades de se qualificarem e entrarem no mercado de trabalho”, afirmou o ministro da Cidadania.

O objetivo do decreto é "modernizar as regras de aprendizagem profissional, estabelecendo mecanismos que aumentem o número de aprendizes, a empregabilidade de jovens e a efetividade da inclusão de adolescentes e jovens no mundo do trabalho. No primeiro trimestre de 2022, criamos 600 mil novos empregos, o que faz com que a gente possa sonhar que, no final do ano, ultrapassemos o número previstos inicialmente de 1 milhão de empregos”, projetou o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira. 

A MP e o Decreto trazem ainda medidas para melhorar a formação do aprendizes e integrar a aprendizagem profissional ao novo ensino médio da rede pública, contribuindo para que os adolescentes e jovens permaneçam na escola enquanto são qualificados e ingressam no mercado de trabalho. A MP amplia também o prazo máximo da aprendizagem de dois para três anos e cria incentivos para que as empresas efetivem os aprendizes em contratos de trabalho por tempo indeterminado após a conclusão do programa de aprendizagem.

Também foi instituído o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, por meio do qual as empresas participantes terão benefícios para regularizarem o cumprimento da cota de aprendizagem, com uma estimativa de contratação de 250 mil adolescentes e jovens ainda este ano. “Hoje as empresas não conseguem cumprir 100% das cotas, apenas 50%. Assim, o jovem vulnerável contará como duas cotas ocupadas”, completou o ministro do Trabalho e Previdência.

Mulheres - O novo programa cria uma série de medidas para impulsionar as boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres, como a flexibilização do regime de trabalho, a qualificação em áreas estratégicas para ascensão profissional e apoio a mulheres no retorno ao trabalho após a licença maternidade. Para a bancada feminina, foi informado que a MP prevê a implementação de várias medidas de apoio à parentalidade na primeira infância - via reembolso creche ou liberação de valores do FGTS para auxílio no pagamento de despesas e manutenção ou subvenção de instituições de educação infantil pelos Serviços Sociais.

Será ainda incentivada a flexibilização do regime de trabalho dos pais após o término da licença maternidade, para apoio às mulheres no retorno ao trabalho nesse período, tais como a implantação do regime de tempo parcial e compensação de jornada por meio de banco de horas, além da jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas ininterruptas de descanso, quando a atividade permitir, além da antecipação de férias e flexibilização do horário de entrada e de saída.

O programa foca na empregabilidade das mulheres, especialmente aquelas que sofrem impacto direto da maternidade - até os cinco anos de idade dos filhos - no que se refere à capacidade de inserção, permanência e progressão no mercado de trabalho. Também institui o “Selo Emprega + Mulher”, para promover nas empresas a adoção de boas práticas na contratação, ocupação de postos de liderança e a ascensão profissional de mulheres.

Na semana anterior, o ministro do Trabalho José Carlos Oliveira esteve na Câmara para apresentar pessoalmente às deputadas os principais pontos do novo programa.

Fonte: Ascom Ministério da Cidadania, com informações do Ministério do Trabalho e Previdência, via Agência Brasil