A Câmara dos Deputados realizou na quarta-feira (27/4) a cerimônia de premiação da 8ª edição do Concurso de Vídeos sobre a Lei Maria da Penha. O evento ocorreu no Plenário 8 das Comissões, com transmissão ao vivo pelo canal YouTube e portal e-Democracia da Câmara. Ao todo, foram 374 vídeos inscritos e, este ano, o concurso teve como tema central “15 anos da Lei Maria da Penha: como a educação pode ajudar a prevenir violências contra as mulheres?”, em alusão ao 15º aniversário da Lei 11.340/2006 e da Lei 14.164/2021, que cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

Para a procuradora da mulher da Câmara dos Deputados, deputada federal Tereza Nelma (PSD-AL), a violência vitimiza mulheres e meninas de todas as idades. “A ampliação de uma rede de proteção é necessária também em escolas”, alertou. Ela lembrou ainda que, de acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar de 2019 do IBGE, uma em cada cinco meninas com idade entre 13 e 17 anos relatam ter sofrido violência sexual. Durante sua fala, Tereza pediu aos convidados e participantes um minuto de silêncio em memória à menina indígena de 12 anos, da comunidade Ianomâmi, estuprada e morta por garimpeiros na região de Waikás, em Roraima, afetada pelo garimpo ilegal. O fato ocorreu no último dia 25 de abril.

Maria da Penha, que foi vítima de violência e cuja lei leva seu nome, enviou vídeo especial aos participantes do concurso e reforçou a importância de campanhas dentro dos centros de ensino. “Com os debates em salas de aula será possível levar para todos os cantos do País mais informação de que a mulher tem o direito de viver sem violência. O concurso estimula a reflexão entre os estudantes, e isso é fundamental, pois a educação é a ferramenta para a transformação da população brasileira, sendo uma grande aliada na luta contra a violência”, destacou.

O concurso foi promovido pela Secretaria da Mulher, em parceria com o Banco Mundial e o Facebook/Meta, com o objetivo de incentivar o debate sobre a violência contra a mulher entre jovens de diferentes comunidades e grupos sociais. Participaram estudantes de ensino médio de todo o Brasil, de escolas públicas e privadas, com idades entre 14 e 18 anos. Os cinco vencedores, um de cada região, passaram por uma comissão especial, que fez a seleção dos melhores trabalhos e, depois, por votação popular pela internet. Venceu o vídeo com mais curtidas no Facebook, sendo um por região do País.

Para a oficial sênior de relações externas do Banco Mundial, Maria Elisa Diniz, as relações saudáveis são construídas desde a juventude: “Nesta oitava edição do concurso, convidamos estudantes e professores a pensarem como podemos avançar por um Brasil mais justo e igualitário para homens e mulheres. O resultado desta edição foi um trabalho incrível em diversidade, sensibilidade e inovação”, elogiou.

Já a gerente de políticas públicas do Facebook/Meta, Kaliana Kalache, observou que cada material produzido contribui para a conscientização coletiva sobre a importância do combate à violência contra a mulher: “Usamos a tecnologia para a construção de um mundo melhor. E este é o caso dos vídeos apresentados nessa iniciativa, representados pelos cinco vencedores do concurso. Cada um deles, com suas diferentes abordagens, são exemplos de como a tecnologia pode ser utilizada na educação e na transformação social para conscientizar pessoas e salvar vidas”, apontou.

Participando do evento, a oficial nacional de programas da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina, afirmou que é preciso unir forças para que se possam ver mudanças na vida das mulheres e para que ninguém mais sofra violência: “O concurso foca na prevenção – o que é necessário investir mais para que os mecanismos de respostas sejam aprimorados. E mesmo a abordagem de precaução requer uma intervenção intersetorial, por isso, reforço o papel das parcerias. As leis são essenciais. No entanto, é importante disseminar mais campanhas e mobilizar a opinião pública. Queremos chamar e engajar a geração mais jovem, que amanhã estará em nossos lugares, para começar e refletir e mudar as ações do seu dia a dia”, destacou.

A coordenadora de projetos da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, Renata Costa Cabral, também reforçou a importância da prevenção: “Trabalhar a prevenção da violência contra a mulher no contexto da educação é essencial para fortalecer as mentes dos jovens. Tudo que nasce na educação não tem fronteiras e gera impactos na família, na sociedade, nas comunidades e tem o poder de ampliar, ir além”, valorizou.

Ressaltando a participação da região Norte, a deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), 3ª coordenadora adjunta da Mulher da Câmara, advertiu para a responsabilidade dos pais na prevenção à violência e que, muitas vezes, a sociedade tenta culpabilizar a própria vítima: “Estamos muito distantes de ser uma país respeitoso e civilizado e acho que a gente precisa se unir. As grandes mudanças acontecem na escola, no seio da família e, muitas vezes, os pais não ensinam que ‘não é não’, não ensinam as crianças a lidarem melhor e aceitarem o ‘não’. Tenho convicção de que uma iniciativa como essa pode mobilizar mais pessoas e salvar vidas”, afirmou. 

Vencedores – Os premiados receberão em casa um kit de equipamentos de produção de conteúdo, além do troféu e diploma de menção honrosa para cada aluno e cada professor orientador. Pela região Norte, o vídeo mais votado foi “Educação Liberta”, da aluna Ágata Janaína de Queiroz Lobato, de Manaus (Amazonas), da Escola Estadual Prof. Rofran Belchior da Silva, orientada pela professora Leidenice Cunha Pereira. Já pela região Nordeste, venceu o vídeo “15 anos da Lei Maria da Penha: como a educação pode ajudar a prevenir violências contra a mulher?”, de Andressa Rodrigues Maciel Pereira, de Conceição do Lago-Açú (Maranhão), orientada pelo professor Adilson Vieira, do Centro de Ensino Manoel de Nazareth dos Santos.

Fernanda Freitas Santos, de Goiânia (Goiás), teve o vídeo “Em Briga de Marido e Mulher, a Gente Salva a Mulher” como o mais curtido pela região Centro-Oeste, orientada pela professora Karoline Conceição da Silva Cardoso, do Colégio Estadual Olavo Bilac. Na região Sul, o vídeo vencedor - “Por um Brasil sem violência contra a mulher” - foi apresentado pelo aluno Guilherme Neves de Carvalho, da cidade de Marialva (Paraná), com orientação da professora Sheila Gabarron Ricci, da Escola Municipal CCM Pedro Viriato Parigot de Souza. Por fim, pela região Sudeste, venceu o concurso Giovana Zanôni Benatti, de Bariri (São Paulo), orientada pela professora Édi Maria Canhetti, da Cooperativa Educacional de Bariri – COEBA, com o vídeo “Nós também podemos”. 

Em participação online, a aluna Ágata Janaína, da região Norte explicou um pouco sobre a produção do vídeo: “Queria produzir um vídeo claro e objetivo, com uma comunicação voltada para o público juvenil. É fato que vivemos um cenário político e social muito fragilizado e, por isso, este projeto é importante para que nosso laço com as políticas públicas seja fortalecido e não existe política pública se o povo não se manifesta. Esperamos que nas próximas edições os colegas continuem participando deste projeto”, exaltou. O professor Adilson Vieira, representando a região Nordeste se disse “orgulhoso porque uma cidade tão pequena contribuiu para uma reflexão tão importante. Ressalto que o tema em questão deve ser debatido todos os dias e não apenas em concursos”, declarou.  

A ex-deputada constituinte Moema Santiago, que prestigiou a cerimônia, ressaltou a força de Maria da Penha: “Mulher nordestina, cearense, guerreira e lutadora. O Ceará é a ‘Terra da Liberdade’, o primeiro Estado a libertar os escravos no Brasil. É a ‘Terra de Iracema e das Índias’. Essa população continua sendo massacrada, como o caso da menina Ianomâmi. Quando vão parar? Somente quando agregarmos conscientização na vida de todos, como está sendo hoje, neste concurso”.  

Já a estudante Fernanda Freitas, da região Centro-Oeste, disse que o vídeo foi feito para desmitificar crenças: “A ideia era mostrar que, muitas vezes, nossa criação sugere que a gente não se envolva nos relacionamentos alheios. No entanto, no caso de violência, devemos fazer o oposto. Precisamos dar apoio à mulher agredida e deixar claro para ela que existe uma lei que a ampara e que ela não está sozinha. É importante que ela denuncie e também se sinta segura”, explicou.

“Em briga de marido e mulher, a gente salva a mulher. Achei fantástica a força dessa frase e foi a partir dela que produzimos o vídeo. A escola tem o papel de esclarecer os alunos e atuar na prevenção à violência, especialmente porque os adolescentes começam a se relacionar nessa fase”, argumentou a professora Karoline Conceição.

O Brasil é o quinto país do mundo com mais mortes violentas de mulheres, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas pra os Direitos Humanos (ACNUDH). Com base em estatísticas como esta, o aluno Guilherme Neves, da região Sul, produziu seu material. Ele falou que teve de estudar e se dedicar sobre o tema e comentou, emocionado, a conquista: “Estou sonhando, não é real”, disse. Orientadora de Guilherme, a professora e vereadora Sheila Gabarron citou a instalação da Procuradoria da Mulher no município de Marialva (Paraná) e elogiou a iniciativa do concurso: “Acredito no poder valoroso da educação e o vídeo do Guilherme sugere um Brasil sem violência contra a mulher. E é assim que todos desejam”, concluiu.

Já a aluna Giovana Zanôni, da região Sudeste, revelou que a mensagem principal do vídeo é de que as vítimas não estão sozinhas: “Parece absurdo, mas é recorrente em nossa sociedade vermos que, todos os dias, mulheres morrem apenas pelo fato de serem mulheres. Através da arte, queremos mostrar que essa luta não é sobre o ‘eu’, mas sobre o ‘nós’. Queremos ajudar as próximas gerações de mulheres a não passarem mais por isso”, reforçou.

A parlamentar e 1ª procuradora adjunta da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, Maria Rosas (Republicanos-SP), contribuiu com a informação de que Bariri é uma cidade com apenas 35 mil habitantes, cujo lema é ‘Barrir fértil terra paulista’ que, em tupi guarani quer dizer ‘águas barulhentas’. “Tudo isso é para dizer que, de uma cidade pequena, surgiu um vídeo emocionante e de tamanha criatividade. Precisamos valorizar os jovens talentos do nosso País. Eles podem colaborar muito na prevenção da violência contra a mulher. O vídeo é realista e aponta exatamente como acontecem os primeiros sinais de violência, já na fase do namoro”, alertou. A deputada se comprometeu a levar pessoalmente o prêmio para a vencedora Giovana Zanôni. 

A procuradora Tereza Nelma destacou a importância de as escolas trabalharem a igualdade de gênero. “Essa é uma tarefa difícil em nosso País. Como trabalhar a educação de gênero no Brasil, quando a própria palavra ‘gênero’ foi banida dos planos estaduais de educação por movimentos radicais e equivocados?”, provocou.  Ao finalizar a cerimônia, Tereza Nelma pediu que os vídeos sejam divulgados nas escolas. “É assim que vamos moldando a educação”, concluiu.

Ascom – Secretaria da Mulher

Redação: Sabrina Brito

Assista à íntegra da cerimônia de premiação

Leia mais: Secretaria da Mulher premia vídeos sobre a Lei Maria da Penha

Câmara premia vencedores do concurso de vídeos sobre a Lei Maria da Penha nesta tarde

Divulgados vencedores do concurso de vídeos sobre a Lei Maria da Penha