A Câmara dos Deputados aprovou, por 373 votos a 8, requerimento de urgência para o Projeto de Lei 11147/2018, que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros.

A proposta, de autoria da deputada Clarissa Garotinho (União-RJ) e da deputada Marília Arraes (PT-PE), com outros deputados, poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

Na justificativa do projeto, as autoras alertam que na interação social o autista tem dificuldade em fazer amigos, é retraído, pode não responder a contato visual, prefere ficar sozinho, entre outros. "Estima-se que, no mundo, 70 milhões de pessoas tenham autismo. No Brasil este número passa de 2 milhões. No ano de 2012 foi aprovada a Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012 que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Decidiu-se então que o autista possui todos os direitos garantidos a uma pessoa com deficiência. O projeto solicita a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, como supermercados, no transporte público ou em repartições. O objetivo é garantir no dia a dia da pessoa com autismo o exercício do seu direito de prioridade definido em lei federal", afirmam as deputadas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias