Notícias
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19/12/2025 - Sancionada lei que garante mamografia pelo SUS a mulheres a partir de 40 anosAntes, a recomendação do Ministério da Saúde para a realização de mamografia era apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos.
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19/12/2025 - Comissão aprova priorizar Lei Maria da Penha em casos de violência domésticaProjeto deverá seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara
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19/12/2025 - Comissão aprova projeto que garante licença-maternidade de 180 dias a mulheres com mandato eletivoProposta segue para análise do Senado se não houver recurso para que seja votada no Plenário da Câmara
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19/12/2025 - Comissão de Educação aprova projeto para combater violência contra meninas nas escolasO texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
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18/12/2025 - Comissão aprova projeto que tipifica o crime de perseguição processual contra mulheresProposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara
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18/12/2025 - Projeto define diretrizes para fortalecer o futebol feminino no BrasilProposta do Executivo, em análise na Câmara, prioriza a modalidade nas políticas públicas e prevê profissionalização das competições
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17/12/2025 - Instalada Comissão Mista de Combate à Violência contra a MulherColegiado vai acompanhar e propor ações relacionadas ao tema
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16/12/2025 - Confira o resultado do concurso de vídeos sobre violência contra a mulherCinco obras audiovisuais, uma de cada região do país, foram selecionadas na segunda edição do concurso
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15/12/2025 - Comissão aprova pena maior para indução ao suicídio em casos de relação tóxica ou estelionato sentimentalProjeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara
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15/12/2025 - Comissão de Constituição e Justiça aprova política nacional de apoio e proteção ao aleitamento maternoProjeto de lei segue para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara
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15/12/2025 - Comissão aprova incluir condenados por violência contra a mulher em cadastro nacionalProposta seguirá para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara
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15/12/2025 - Comissão aprova proibição de usucapião por marido agressor quando mulher fugir de violênciaProjeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados
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12/12/2025 - Comissão aprova requisição de dados de redes sociais em caso de violência domésticaPela proposta, Ministério Público poderá adotar medida sempre que for verificado risco à vida da vítima
