Notícias
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04/08/2026 - Projeto de lei transforma combate ao feminicídio em política permanente de EstadoO texto consolida em lei o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio
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04/08/2026 - Projeto estabelece maioria de mulheres no júri de casos de feminicídioPela proposta, o Conselho de Sentença deve ter pelo menos quatro mulheres entre os sete jurados
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03/08/2026 - Deputadas apontam avanços com novas leis do Pix Pensão e de divulgação do Ligue 180Leis foram sancionadas sem vetos
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03/08/2026 - Nova lei prevê reforço na divulgação de telefone para denúncias de violência contra mulherA nova norma exige que o Ligue 180 seja divulgado em meios de comunicação e locais de grande circulação de pessoas
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03/08/2026 - Nova lei cria o “Pix Pensão”, para transferência automática de pensão alimentíciaMudança entrará em vigor daqui a um ano; beneficiário poderá solicitar ao juiz a transferência automática da pensão
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03/08/2026 - Projeto torna facultativo ajuste no calendário escolar para que férias coincidam com Copa Feminina de 2027A proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário
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03/08/2026 - Projeto cria programa nacional de apoio à amamentação em emergênciasO texto pode ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados
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03/08/2026 - Projeto prevê manequins femininos em treinamentos de primeiros socorrosProposta visa melhorar o atendimento a mulheres em casos de parada cardiorrespiratória
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03/08/2026 - Proposta obriga agressor a pagar pensão para vítima de violência domésticaO projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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03/08/2026 - Projeto assegura direito a anestesia peridural em parto normalProposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar garantias às gestantes e reduzir cesarianas desnecessárias
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03/08/2026 - Projeto integra delegacias ao monitoramento de agressoresTexto está em análise na Câmara dos Deputados
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03/08/2026 - Lei autoriza venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheresO aerossol deverá ser de uso individual e intransferível
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24/07/2026 - Projeto prevê avaliação de risco de feminicídio durante atendimento a vítimas de violênciaTexto está em análise na Câmara dos Deputados
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24/07/2026 - Projeto protege sigilo do local de trabalho de servidoras com medida protetivaProposta prevê ocultação dos dados de lotação em portais de transparência para preservar vítimas de violência doméstica
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24/07/2026 - Projeto cria protocolo de atendimento humanizado para mulheres em delegaciasTexto está em análise na Câmara dos Deputados
