Começa nesta quarta-feira (27/04) e continua na quinta-feira (28/04) o Seminário Internacional Orçamento Mulher: Expandindo os Horizontes, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceira com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado, liderança da bancada feminina do Senado Federal, Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e ONU Mulheres.

Entre os objetivos do evento estão: sensibilizar para a questão do orçamento voltado às políticas públicas para mulheres; discutir os resultados desejados e os melhores indicadores, processos de formulação e implementação das políticas, com mais e melhores recursos alocados e executados; construir iniciativas para mapeamento das legislações, capacidades, equipes e estrutura, bem como ferramentas que facilitem a informação e o emprego de tecnologia; identificar lacunas e oferecer capacitação às assessorias em aspectos técnicos do processo orçamentário.

Na quinta-feira à tarde e sexta-feira (29/04) pela manhã será desenvolvida oficina no Centro de Formação da Câmara dos Deputados, para aprofundamento sobre o tema.

Contexto - As iniciativas de Orçamento Sensível ao Gênero (OSG) surgiram na Austrália na década de 1980 e se espraiaram pelo mundo na década seguinte. Essas iniciativas visavam examinar os orçamentos públicos, a partir de uma perspectiva de gênero, para ajustá-los à promoção da igualdade entre mulheres e homens nos respectivos países. Segundo a UNIFEM (atual ONU Mulheres), no início dos anos 2000, mais de 40 países buscavam implementar o OSG, sendo que nove desses países localizavam-se na América Latina. No Brasil, uma das primeiras iniciativas de OSG no âmbito do Orçamento Geral da União foi o projeto Orçamento Mulher: Controle Social e Equidade de Gênero, formulado pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), e cuja implementação ocorreu entre 2002 e 2015.

Este ano, em 31 de janeiro, o governo federal apresentou o relatório “A Mulher no Orçamento 2021”, cumprindo determinação incluída pela bancada feminina da Câmara dos Deputados. A inserção feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 (Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020), no art. 151, §1º, inciso I, alínea "r", determina que o Poder Executivo federal divulgue, até 31 de janeiro de 2022, relatório de execução orçamentária do Orçamento Mulher referente ao exercício de 2021. Seu inciso III do art. 158 dispõe que serão adotadas providências com vistas a elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres, para apuração e divulgação do Orçamento Mulher. Na LDO 2022, articulação da bancada feminina derrubou veto que tratava do Orçamento Mulher. Agora em abril, o Poder Executivo enviou o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5/22, que já traz a previsão do Orçamento Mulher, alterando a data de entrega do relatório do 31 de janeiro para até 31 de março.

A programação completa pode ser acessada aqui! O evento será transmitido pelo portal E-Democracia, por meio dos seguintes links:

- Seminário Internacional Orçamento Mulher - Dia 1 (manhã)

- Seminário Internacional Orçamento Mulher - Dia 1 (tarde)

- Seminário Orçamento Mulher - Dia 2 (manhã)

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Ascom - Secretaria da Mulher