A Secretaria da Mulher é um órgão político e institucional, criado em 2013, que atua em benefício de meninas e mulheres brasileiras para tornar a Câmara dos Deputados um centro de debates sobre igualdade de gênero e defesa dos direitos das mulheres. É formada pela Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher (que representa a Bancada Feminina), a Procuradoria da Mulher (criada em 2009), o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) e o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual.

Coordenação da Bancada Feminina - A Bancada Feminina é formada por deputadas federais de todos os partidos. Sua importância histórica na defesa dos direitos das mulheres tem origem na Assembleia Nacional Constituinte (1986-1988), quando foi chamada de “Bancada do Batom”. Em 1995, foi institucionalizada pela primeira vez a Bancada Feminina da Câmara e do Senado, com regimento próprio e eleição da coordenação. Em 2013, foi oficializada a partir da criação da Secretaria da Mulher da Câmara. Para a coordenação, as deputadas elegem, a cada dois anos, uma Coordenadora-Geral e três Coordenadoras-Adjuntas (de partidos distintos). As reuniões ocorrem mensalmente, de forma ordinária, e extraordinariamente sempre que uma parlamentar solicita que o Colegiado delibere sobre determinado assunto.  

A Procuradoria da Mulher foi criada em 2009 para zelar pela participação mais efetiva das deputadas nas atividades da Câmara, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e acompanhá-las junto aos órgãos competentes. Também fiscaliza e acompanha programas do Governo Federal que promovam a igualdade de gênero; realiza campanhas educativas e antidiscriminatórias em âmbito nacional; coopera para a aplicação de políticas para mulheres; e promove pesquisas sobre violência e discriminação contra a mulher e sobre o déficit de representação na política, para divulgação pública e subsídio às Comissões da Câmara. A Procuradora da Mulher é eleita juntamente com três Coordenadoras-Adjuntas (de partidos distintos), por todas as deputadas, na mesma eleição para a Coordenação da Bancada Feminina.  

O Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) foi criado em 2021 pela Secretaria da Mulher, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a finalidade de monitorar indicadores e centralizar estudos sobre a atuação política de mulheres em âmbito federal, estadual e municipal. Em 2022, passou a integrar a estrutura regimental da Secretaria da Mulher. Atua em três eixos de produção e disseminação de conhecimentos: 1) Violência Política contra a Mulher; 2) Atuação Parlamentar e Representatividade; e 3) Atuação Partidária e Processos Eleitorais. Uma deputada atua como Coordenadora-Geral e três coordenam cada eixo de pesquisa. Os Núcleos Estaduais, formados por uma deputada estadual ou distrital, ramificam as pesquisas e o acesso aos dados. O Conselho Consultivo é integrado por deputadas federais e estaduais, pesquisadores/as e representantes de organizações parceiras.  

Serviços Prestados às Parlamentares

Acompanhamento legislativo: a Secretaria da Mulher conta com equipe para fazer o acompanhamento dos projetos de interesse da Bancada Feminina, em Comissões e Plenário e, no Senado, em articulação com a Procuradoria Especial da Mulher e Liderança da Bancada Feminina do Senado. As deputadas também selecionam projetos de sua autoria para articular votações consideradas prioritárias.

Assessoria jurídica e recebimento de denúncias: a assessoria jurídica da Secretaria da Mulher recebe, examina denúncias de violência e discriminação contra a mulher e as encaminha aos órgãos competentes, garantindo também suporte especializado na compreensão de leis e projetos de lei de interesse das parlamentares no campo do Direito. Promove audiências com autoridades e diligências; e elabora Notas de Repúdio e Solidariedade sobre casos de violência contra mulheres.

Promoção da imagem e da atuação das deputadas: divulgação da atuação legislativa das deputadas por meio de notícias, boletins informativos, programa de TV “Elas Pautam” (TV Câmara) e conteúdos publicados nas redes sociais digitais. Edita publicações, cartilhas, relatórios e atua na interface com a imprensa e veículos de comunicação da Câmara. 

Eventos, publicações e parcerias: além das reuniões da Bancada Feminina, a Secretaria da Mulher promove seminários voltados à discussão de temas de interesse das mulheres, audiências públicas, encontros com autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário, cursos de formação, exposições, premiações e atividades alusivas às campanhas do Dia Internacional da Mulher (Março Mulher), Agosto Lilás, Outubro Rosa, 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Campanha Nacional de Combate à Violência Política contra a Mulher, entre outros.

Contato

Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados · Edifício Principal, Térreo, Ala E, Sala 01

Telefone: (61) 3215-8800

E-mail: secretariadamulher@camara.leg.br