Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.996, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENTA: Altera a legislação tributária federal e as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2004, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Incidência - Ajuste - Trabalho assalariado - Rendimento tributável - Décimo terceiro salário - Exclusão
CONTRIBUIÇÃO - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Alíquota - Redução - Receita - Mercadoria - Venda - Consumo - Industrialização - Importação - Mercadoria estrangeira - Serviços - Fabricação - Matéria prima - Zona Franca de Manaus (ZFM)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração