Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 466, DE 29 DE JULHO DE 2009

EMENTA: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/2009, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/8/2009, Página 41574 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Fornecimento - Geração - Custos - Contrato - Concessionária - Permissionária - Distribuição - Instalação - Prestação de serviços - Licitação - Sistema Interligado Nacional (SIN) - Sistema Isolado (Sisol) - Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)
ENERGIA ELÉTRICA - Concessionária de serviço de energia elétrica - Permissionária - Aplicação - Receita operacional - Investimento - Pesquisa - Desenvolvimento - Recursos financeiros - Recolhimento - Tesouro Nacional - Ressarcimento - Estado (ente federado) - Município - Receita - Perda - Arrecadação - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) - Combustível fóssil - Alíquota - Cálculo