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Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976

Lei das Sociedades Anônimas; Lei das S.A.; Lei das S/A; Lei das Sociedades por Ações; Lei das Companhias por Ações

EMENTA: Dispõe sobre as sociedades por ações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 17/12/1976, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 105 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
LEI DAS S.A.
LEI DAS S/A
LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES
LEI DAS COMPANHIAS POR AÇÕES

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