Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

EMENTA: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/12/2007, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/12/2007, Página 9 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1045 de 2.007.
  • Art. 181
Indexação
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS - Alteração
COMPANHIA ABERTA - Demonstração Financeira - Escrituração
BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO - Avaliação - Critérios
PASSIVO - Avaliação - Critérios
EXERCÍCIO FINANCEIRO - Resultado
DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA - Valor adicionado
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
LUCRO - Reserva - Saldo - Limite
SOCIEDADE ANÔNIMA - Transformação - Incorporação - Fusão - Cisão
EMPRESA COLIGADA - Investimento - Avaliação
INCENTIVO FISCAL - Reserva - Destinação - Lucro líquido - Doação - Subvenção - Governo - Investimento - Exclusão - Base de cálculo - Dividendos
CVM - BACEN - Convênio - Estudo - Contabilidade - Auditoria