Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.194, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 16/2/2001, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11524 de 24 de Setembro de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, inciso I .
- Lei Ordinária nº 11110 de 25 de Abril de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", inciso I.
- Lei Ordinária nº 11110 de 25 de Abril de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 226 de 29 de Novembro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso I.
- Medida Provisória nº 121 de 25 de Junho de 2003 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
JUNTA COMERCIAL - Ato - Arquivamento
MICROEMPRESA - Autorização - Instituição financeira - Concessão (administração pública) - Financiamento - Pessoa física - Crédito
PEQUENA EMPRESA - Autorização - Instituição financeira - Concessão (administração pública) - Financiamento - Crédito - Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEE) - Cota - Integralização - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS - Eleição - Membro - Órgão público - Administração
JUNTA COMERCIAL - Critério - Nomeação - Vogal - Suplente
MICROEMPRESA - Autorização - Instituição financeira - Concessão (administração pública) - Financiamento - Pessoa física - Crédito
PEQUENA EMPRESA - Autorização - Instituição financeira - Concessão (administração pública) - Financiamento - Crédito - Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEE) - Cota - Integralização - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS - Eleição - Membro - Órgão público - Administração
JUNTA COMERCIAL - Critério - Nomeação - Vogal - Suplente