Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991

EMENTA: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda relativa a incentivos fiscais, estabelece novas condições operacionais dos Fundos de Invenstimentos Regionais e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1991, Página 1249 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 35 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TRIBUTOS - Imposto de renda - Incentivo fiscal - Opção - Pessoa jurídica - Aplicação - Parcela - FINOR - FINAM - FUNRES - Aplicação - Recursos financeiros - Fundo de investimento