Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966

EMENTA: Altera disposições da Lei n° 3.807, de 26 de agôsto de 1960, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1966, Página 13505 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 132 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA - Certificado - Previdência social
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Concessão - Abono de previdência - Emprego - Segurado
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Normas - Requisito - Emissão - Carteira de trabalho - Anotação - Validade - Regulamentação
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Normas - Custeio
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Cálculo - Salário - Benefício - Trabalhador - Morto
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Lei orgânica
SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO
AUXÍLIO-DOENÇA - Concessão
ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO
AUXÍLIO-NATALIDADE - Concessão
AUXÍLIO-FUNERAL - Concessão
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Assistência médica - Normas
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício - Pagamento - Aumento - Prazo - Trabalhador - Desempregado
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício - Reajustamento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Crime - Irregularidade
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Salário - Contribuição
EMPREGADO DOMÉSTICO - Assistência - Previdência social
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício - Beneficiários - Dependentes
TRABALHADOR - Aposentadoria - Pensão
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Normas - Arrecadação - Receita - Pagamento - Encargo
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Direitos - Dependente - Aposentado - Retorno - Atividade - Segurado
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Normas - Assistência médica - Trabalhador - Segurado
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Normas - Proprietário - Condomínio - Construção - Imóvel - Arrecadação