DECRETO Nº 53.926, DE 20 DE MAIO DE 1964

EMENTA: Aprova a tabela dos índices de reajustamento das aposentadorias e pensões e benefícios de manutenção do salário em vigor nos Institutos de Aposentadoria e Pensões a que se refere o Art. 67 e seus parágrafos da Lei n. 3807, de 26 de agosto de 1960, combinados com os Artigos 116 a 118 do respectivo Regulamento aprovado pelo Decreto n. 48959-A, de 19 de setembro de 1960.