Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.950, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1981
EMENTA: Altera a Lei nº 3807, de 26 de agosto de 1960, fixa novo limite máximo do salário de contribuição previsto na Lei nº 6332, de 18 de maio de 1976, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1981, Página 20917 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 83 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 22/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2318 de 30 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 4º.
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Portaria nº 3095 de 10 de Novembro de 1982 (Ministério da Previdência e Assistência Social) - (Complementação). Art. 4º.
- Portaria nº 2862 de 5 de Maio de 1982 (Ministério da Previdência e Assistência Social) - (Complementação). Art. 4º.
- Decreto nº 86805 de 29 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Portaria nº 2707 de 26 de Novembro de 1981 (Ministério da Previdência e Assistência Social) - (Alteração). Art. 4º.
- Portaria nº 2708 de 26 de Novembro de 1981 (Ministério da Previdência e Assistência Social) - (Alteração). Art. 4º.
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Assistência médica - Segurado - Prazo - Carência - Fixação
APOSENTADORIA - Segurado - Empregado - Regime de trabalho - CLT - Normas - Concessão
SALÁRIO - Contribuição - Valor - Fixação
FPAS - Destinação - Seguro Social - Assistência Medica - Assistência social
APOSENTADORIA - Segurado - Empregado - Regime de trabalho - CLT - Normas - Concessão
SALÁRIO - Contribuição - Valor - Fixação
FPAS - Destinação - Seguro Social - Assistência Medica - Assistência social