Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.230, de 10 de Setembro de 1968

EMENTA: Dispõe sobre a aposentadoria especial de que trata o artigo 31 da Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1968, Página 8201 (Publicação Original)

Observação: Os anexos estão publicados no D.O., de 17/09/1968, p. 8201/8204.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

PREVIDÊNCIA SOCIAL - Lei Orgânica
TRABALHO COM RISCO DE VIDA OU SAÚDE
APOSENTADORIA ESPECIAL