Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.806, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

EMENTA: Regulamenta os critérios e procedimentos para a progressão dos servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, e dispõe sobre as Comissões Permanentes de Pessoal Docente das Instituições Federais de Ensino.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2012, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - Instituição Federal de Ensino - Magistério - Ensino de Primeiro Grau - Ensino de Segundo Grau - Servidor público civil - Transposição - Cargo público - Opção - Enquadramento - Retribuição por Titulação - Critério - Progressão funcional - Interstício - Promoção
INSTITUIÇÃO DE ENSINO - Instituição federal - Comissão permanente - Pessoal - Docente - Criação - Competência